O julgamento que decidirá se o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) será investigado por supostas relações com Daniel Vorcaro, ex-dono do extinto Banco Master, pode ser afetado por uma série de questões processuais acumuladas nos últimos dias. Segundo advogadas ouvidas pela CNN Brasil, essa “guerra de petições” pode “embaralhar” a sessão marcada para a próxima terça-feira (15).

Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, a sucessão de pedidos e ofícios encaminhados ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, evidencia uma disputa entre grupos dentro do tribunal e pode ter como objetivo dificultar a análise do caso.

“O STF está adotando a prática de encaminhar ‘N’ petições ao presidente do Supremo Tribunal Federal. Quer dizer, a qualquer incidente de natureza processual ou demérito, que seja conveniente para uma ala do Supremo ou para outra ala, o que esses ministros fazem? Encaminham uma petição, contrapondo uma ala a outra ala.  Não há dúvida nenhuma, que o Supremo Tribunal Federal perdeu todo o controle enquanto enquanto instituição. Trata-se de um tribunal lamentavelmente político”, declarou.

Segundo ela, atualmente, “vale tudo” na Corte. “A judicialização da política levou a politização do Supremo Tribunal Federal ao longo do tempo, culminando no que nós estamos presenciando hoje. Estamos numa situação em que, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, vale tudo. A Constituição e os próprios precendentes jurisprudenciais se tornaram um mero detalhe”, acrescentou.

Embaralhamento no STF

A advogada criminalista Luisa Moraes Abreu Ferreira, professora de Direito Penal da FGV (Fundação Getulio Vargas), avalia que os novos ofícios revelam uma disputa pela condução dos processos dentro do Supremo.

“A competência hoje do Supremo Tribunal Federal, o exercício da jurisdição tem sido utilizado como poder, como arma. Quanto mais casos eu tenho sobre o meu comando, mais poder eu tenho e maior a possibilidade de abusos. Portanto, é relevante que a gente se atente para este problema que é essa conexão quase que absoluta de tudo em relação a tudo e o uso dos ministros para o uso da conexão pelos ministros para ganharem mais jurisdição e, portanto, ganharem mais poder.”

Na avaliação de Ferreira, a inclusão de questionamentos sobre a atuação de Mendonça na discussão que envolve os elementos relacionados a Moraes pode dificultar a análise central do caso.

“Há uma tentativa de embaralhar o caso, uma tentativa também de julgar eventuais abusos do ministro André Mendonça junto com o pedido de investigação do ministro Alexandre de Moraes. Tudo isso me parece que tem esse objetivo de atrapalhar, de retardar essa guerra de petições”, afirmou.

O que levou à disputa?

O ministro André Mendonça afirmou, no início do mês, considerar a inclusão de Moraes como investigado no caso Master. Uma medida nesse sentido, porém, depende de autorização do próprio STF. Desde então, há uma escalada de divergências internas no Supremo.

Moraes levantou suspeitas sobre a atuação de Mendonça nas operações Compliance Zero e Sem Desconto e pediu providências ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Em outra frente, o ministro Cristiano Zanin solicitou acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro antes da sessão do dia 15 — pedido reforçado por Moraes e rejeitado por Mendonça, que alegou risco às investigações em andamento.

O decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, por sua vez, enviou ofício a Fachin questionando se o caso estaria suficientemente maduro para ser julgado no dia 15. Ele também defendeu que o presidente do STF assumisse a condução dos processos relacionados à crise.

Paralelamente, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de dois dirigentes da PF (Polícia Federal) afastados por Mendonça, criando decisões conflitantes que levaram Fachin a intervir e submeter a controvérsia ao plenário.

A crise se aprofundou após Moraes, por meio do inquérito das fake news, atribuir a Mendonça possíveis atos de improbidade administrativa e abuso de autoridade relacionados à condução do caso Master.

O que estará em julgamento?

A sessão de 15 de setembro será a primeira oportunidade para que os dez ministros discutam coletivamente a controvérsia que originou a atual crise no STF. Estão em jogo três pontos centrais: a legalidade da ordem de Mendonça que levou ao aprofundamento da análise do celular de Vorcaro, a validade do material produzido pela PF e o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para anular o procedimento.

Caberá então ao plenário definir o destino das informações relacionadas a Moraes: se poderão embasar uma eventual investigação contra o ministro ou se o caso deverá ser arquivado.

De acordo com o tribunal, a sessão plenária que analisará o caso será transmitida ao vivo.