Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou o envio da proposta de redução da maioridade penal para uma comissão especial na Câmara dos Deputados. A decisão, de acordo com a analista de política Larissa Rodrigues, é interpretada como um aceno à oposição, que vinha pressionando pelo avanço do texto.
Durante o Live CNN desta terça-feira (7), Larissa descreveu a movimentação como um gesto moderado. Segundo ela, a decisão não representa uma aceleração do processo legislativo.
“O que a gente vem escutando é que Hugo Motta não pretende colocar para votar, de fato, esse texto no plenário a curto prazo“, afirmou a analista. A criação de uma comissão especial, embora seja o procedimento habitual para propostas desse tipo, não implica necessariamente uma tramitação mais ágil.
A pressão pela votação partiu principalmente de parlamentares do PL e de partidos do Centrão, que defendem a redução da maioridade como medida de segurança pública, argumento que ganha força em ano eleitoral.
A proposta estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Após a aprovação no CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no dia 10 de junho, o texto aguardava a definição do presidente da Câmara sobre os próximos passos de sua tramitação na Casa.
“Com isso, ele consegue com que a pressão da oposição e do eleitorado entenda o aceno dele, saiam do pé dele, mas por outro lado não acelera a proposta. Ao que tudo indica, a proposta não deve ser votada antes das eleições“, destacou Larissa.
O tema da maioridade penal esteve anteriormente vinculado à PEC da Segurança Pública, aprovada na Câmara mas não no Senado. Naquele momento, segundo interlocutores, Hugo Motta teria sugerido que o assunto fosse discutido de forma separada, desvinculando-o da proposta enviada pelo Palácio do Planalto.