O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (14) que está “convicto” de que a Casa não comete irregularidades na alocação e na execução de emendas parlamentares.

Abordado por jornalistas após a sessão plenária, Hugo disse que verificará com a equipe jurídica da Câmara quais são os próximos passos no processo iniciado no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Vamos defender aquilo que esta sendo feito. Temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei acerca da aplicabilidade, da execução das emendas e nós vamos demonstrar isso dentro do processo”, disse o deputado.

A fala de Motta se dá em um contexto de investigações da PF (Polícia Federal) sobre direcionamentos de emendas de forma irregular por parlamentares que não exercem mandato. Os principais suspeitos são o ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (Republicanos-MG), e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Ambos tiveram os bens bloqueados por ordem do ministro Flávio Dino, do STF, na última semana. O magistrado determinou na última sexta-feira (10) que Motta apresente documentos que expliquem o caso em até 10 dias. O prazo se encerra na próxima segunda (20).

Sobre um parecer da PF que aponta o envolvimento de uma funcionária da Câmara no destinamento de emendas, Motta preferiu não comentar.

Emendas irregulares

A decisão ocorre no âmbito da Operação Transparência, que investiga o suposto desvio de emendas parlamentares conduzido por pessoas sem mandato, com o uso da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados para realizar a destinação irregular de recursos em nome de deputados.

A justificativa apresentada por Dino para o bloqueio de bens é a de que a medida busca preservar os recursos para um eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso as investigações comprovem as irregularidades. Nesse cenário, os bens bloqueados serviriam diretamente como forma de restituição.

No caso de Valdemar Costa Neto, o bloqueio alcançou cerca de R$ 119 milhões em bens. Segundo a Polícia Federal, aproximadamente 21 emendas teriam sido direcionadas de forma irregular com seu nome.

Já o ex-deputado federal Eduardo Cunha, que teve seu mandato cassado em 2016 por quebra de decoro parlamentar, teve cerca de R$ 6 milhões em bens bloqueados. De acordo com Dino, Cunha atuava nos bastidores, indicando emendas e municípios que poderiam receber os recursos.

Além do congelamento de patrimônio, Dino determinou a suspensão da execução das emendas parlamentares envolvidas, ordenou que os municípios fossem informados sobre o bloqueio dos recursos e exigiu que a Câmara dos Deputados disponibilizasse todas as informações relativas à tramitação desses valores.

Tanto Valdemar Costa Neto quanto Eduardo Cunha negam qualquer irregularidade relacionada às emendas parlamentares.

*Sob supervisão de João Ker