O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou recurso nesta sexta-feira (26) contra o ministro André Mendonça ser nomeado relator do caso Dark Horse no STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão ocorreu depois que houve redistribuição do pedido de investigação sobre o financiamento do filme sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O envio para a relatoria de Mendonça foi determinado na quinta-feira (25) pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin. Ele considerou que o caso está relacionado a outras investigações conduzidas por Mendonça, como a fraude financeira do Banco Master.
A apuração foi redistribuída por “prevenção“, mecanismo que concentra processos com conexão sob o mesmo relator. A determinação de Fachin acolheu um entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da área técnica do Supremo, que indicou a conexão com outros procedimentos já sob relatoria de Mendonça.
Lindbergh apresentou um agravo regimental ao STF questionando a decisão. Segundo o parlamentar, é preciso explicar quais são os “elementos objetivos” que justificariam a prevenção e qual é a ligação real entre os casos.
O deputado também solicitou que a Corte considere a ação sobre emendas parlamentares, sob relatoria do ministro Flávio Dino, que apura possíveis recursos públicos direcionados ao filme Dark Horse. A intenção do deputado é evitar que a apuração seja segmentada, que as provas sejam prejudicas e que decisões contraditórias afetem as investigações.
Caso a relatoria seja mantida com Mendonça, Lindbergh solicita o “compartilhamento integral das informações pertinentes” com Dino, relator da ação sobre emendas, e com o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação e obstrução de investigação.
O objetivo, de acordo com o recurso de Lindbergh, é “evitar decisões contraditórias, duplicidade de atos investigativos e fragmentação da cadeia probatória e financeira”.
O pedido de investigação sobre o filme Dark Horse e possíveis irregularidades no seu financiamento foi solicitado por Lindbergh e apresentado inicialmente no inquérito que investigava a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro, já condenado pela Corte por coação no processo da trama golpista.
O parlamentar petista pediu que a possível investigação também abrangesse a relação entre o financiamento do filme e negociações atribuídas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A solicitação do deputado petista, conforme a decisão de Fachin, deverá tramitar no gabinete de Mendonça. Como relator, caberá ao ministro analisar o pedido de abertura de investigação e decidir sobre as ações solicitadas por Lindbergh.