O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que zera o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, tributo que ficou conhecido como “taxa das blusinhas“. A aprovação da medida no Congresso Nacional foi uma das prioridades do Executivo antes das eleições.
A sanção aconteceu em cerimonia fechada, no Palácio do Planalto, com a presença de parlamentares envolvidos na tramitação do texto no Congresso Nacional.
Considerada impopular para a campanha à reeleição do presidente Lula, a taxação deixou de valer em maio, por medida provisória editada pelo governo. No entanto, a MP, que tem prazo de validade, tramitou por meses no Congresso.
A proposta aprovada às vésperas de vencer, na semana passada, o que só foi possível depois de acordo do Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), especialmente com a reaproximação do presidente Lula com o senador.
Com a sanção da lei, o fim do imposto federal fica valendo de forma permanente.
A taxa das blusinhas passou a valer em agosto de 2024. Até então, compras com valor menor de US$ 50 em sites internacionais eram isentas de impostos federais. Com a mudança, passou a vigorar uma alíquota de 20%.
Na cerimônia de sanção, Lula classificou o fim da taxa com uma “reparação”. Ele também minimizou críticas de empresários sobre o fim da taxação possivelmente prejudicar a competividade nacional.
“Eu acho que é meio falso o discurso dos empresários que dizem que vão ter prejuízo. Vamos deixar o tempo passar para ver quem é que estava com a verdade. O que nós estamos fazendo é justiça. Só isso. Fazendo uma reparação”, disse Lula.
O imposto ganhou o nome de “taxa das blusinhas” porque a cobrança impactou principalmente as compras de menor valor em plataformas online.
Segundo dados da Receita Federal, a arrecadação com a taxa das businhas nos primeiros meses deste ano foi de R$ 1,85 bilhão, e em 2025 chegou a R$ 5 bilhões.