O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários. O texto agora segue para promulgação.
O quórum da votação, contando com o presidente da Casa, foi de 77 senadores, dos quais 75 votaram pela aprovação da PEC e apenas um votou de forma contrária.
O único voto contrário foi o de Hamilton Mourão (Republicanos -RS), ex-vice-presidente durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Além disso, apenas quatro senadores não votaram na proposta e se abstiveram: Marcio Bittar (PL-AC), Sergio Moro (PL-PR), Rogério Marinho (PL-RN) e Dr. Hiran (PP-RR), que votou favoravelmente no primeiro turno, mas não participou do segundo porque precisava embarcar em um voo.
A proposta aprovada nesta quarta estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A mudança será feita em duas etapas, com diminuição de duas horas em cada uma, sem redução salarial. A primeira etapa será implementada 60 dias após a promulgação do texto. A segunda ocorrerá 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.
Na prática, a PEC busca garantir o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho e um de folga —, com a determinação de dois dias de descanso. Essa regra também passará a valer 60 dias após a promulgação do texto. Conforme a proposta, um dos dois dias de repouso deve ser “preferencialmente aos domingos”.
O texto aprovado nesta quarta-feira estava parado no Senado desde maio, após receber o aval da Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que deixaria a votação da PEC para depois das eleições para não “contaminar” o pleito. Depois de um almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, ele destravou a tramitação e encaminhou o texto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).