Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), informaram, em nota conjunta nesta terça-feira (17), que se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para solicitar celeridade no julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria.

Na nota, os presidentes afirmam que pediram ao ministro “que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo”, na expectativa de que o julgamento seja concluído ainda este ano.

Após a aprovação da Lei da Dosimetria, em maio deste ano, advogados de condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes apresentaram ao Supremo pedidos de redução das penas com base na nova norma. Além disso, duas ações foram protocoladas na Corte para contestar a legislação: uma pela federação PSOL-Rede e outra pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa).

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Todos os questionamentos foram encaminhados a Moraes, relator dos processos relacionados aos atos de 8 de Janeiro e à tentativa de golpe de Estado. No dia seguinte à promulgação da lei, em 9 de maio, o ministro suspendeu a aplicação da norma.

Na decisão, Moraes argumentou que, como a constitucionalidade da legislação estava sendo questionada, não seria possível alterar as penas dos condenados antes de uma decisão definitiva do STF sobre o tema.

O pedido dos presidentes das duas Casas do Congresso é para que Moraes libere as ações para julgamento. Sem essa etapa, o presidente do STF, Edson Fachin, não pode incluí-las na pauta. Como o recesso do Judiciário começa em 20 de dezembro, a expectativa dos parlamentares é que a questão seja resolvida antes dessa data, de modo a favorecer uma relação mais pacífica entre o Congresso e o Supremo no próximo ano.

Os dois Poderes enfrentaram uma crise em 2026, após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado e a revelação de relações entre ministros e o Banco Master, em meio à crescente tensão política com a proximidade das eleições.

Confira a nota:

“Na manhã desta terça-feira (17), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reuniram-se, em agenda institucional, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei da Dosimetria. Durante o encontro, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento denitivo seja concluído ainda este ano. Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível.”