A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a medida provisória que destina até R$ 30 bilhões ao financiamento de veículos novos para motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar. O texto vai agora ao Senado.
A medida desloca recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para melhorar a infraestrutura do transporte, com foco em sustentabilidade ambiental, social e econômica.
A MP está incluída no programa Move Brasil, que foi lançado pelo governo. Há duas semanas, o Planalto anunciou a ampliação do programa. O teto de financiamento saiu de R$ 150 mil para R$ 200 mil.
O responsável pela gestão dos recursos será o Ministério da Fazenda, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai agenciar as linhas de crédito. Os riscos das operações poderão ser assumidos por outras instituições financeiras determinadas pelo BNDES. O Conselho Monetário Nacional (CMN) determinará as condições financeiras e os prazos.
Cada motorista de transporte remunerado beneficiado terá acesso a um veículo. Já nas cooperativas de taxistas, o limite estabelecido é de um veículo por pessoa. Quem trabalha com transporte escolar não tem um limite definido.
A linha de crédito também pode ser usada para que os motoristas financiem o seguro dos veículos e seguros para quitar a dívida nas situações previstas em contrato, além de artigos de segurança para mulheres. A medida também estabelece que o CMN poderá determinar condições diferenciadas de taxas, prazos e carência para motoristas mulheres.
O Ministério da Indústria será responsável por habilitar as montadoras que participarão do programa e pode exigir contrapartidas para esse registro. De acordo com a norma, o governo pode pedir até descontos mínimos nos veículos. Para habilitar os motoristas, a pasta pode também pedir informações para entender se o motorista atende às regras e compartilhar entre as plataformas digitais, instituições financeiras e órgãos públicos, caso o motorista autorize.
Move Brasil
Lançado em junho deste ano, o Move Brasil prevê até R$ 30 bilhões em financiamentos para motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores.
O programa oferece linhas de crédito com juros reduzidos e prazos ampliados, tendo como objetivo estimular a substituição de veículos antigos por modelos mais modernos e menos poluentes.
O programa soma mais de R$ 1 bilhão em financiamentos aprovados, segundo o BNDES. Até julho, o valor médio dos financiamentos ficou em cerca de R$ 102 mil.