O MPF (Ministério Público Federal) mudou de posicionamento nesta quinta-feira (6) e defendeu que o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marco Buzzi perca o cargo na Corte.
Buzzi é acusado de assédio sexual por duas mulheres e enfrenta o julgamento final de um processo administrativo disciplinar nesta quinta.
Nas suas alegações finais apresentadas no início de julho, o MPF havia defendido a aplicação de aposentadoria compulsória ao ministro, por se tratar da punição disciplinar máxima a ser aplicada a um magistrado que comete infrações.
No documento, o MPF adiz reconhecer a decisão do STF que extinguiu a possibilidade de aposentadoria compulsória como penalidade máxima, mas afirmou que o entendimento vale apenas para o caso específico analisado pela Suprema Corte e não tem efeito sobre todos os processos do país.
Afirma ainda que o tema permanece controverso no Judiciário e que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), responsável por atualizar o regimento e regular o tema, ainda não havia feito isso.
Na última terça-feira (4), porém, o CNJ, por unanimidade, alterou seu regimento interno e excluiu definitivamente a aposentadoria compulsória como opção de punição máxima a magistrados que cometerem infrações.
Os conselheiros decidiram que a sanção mais grave passará a ser a “disponibilidade com proposta de perda do cargo”. A mudança de posição do MPF no julgamento desta quinta, portanto, visa adequar a manifestação à nova norma.
Perda do cargo
No caso de Marco Buzzi, se a maioria dos ministros do STJ concordar com o MPF e pedir a perda do cargo, terá início o seguinte trâmite: o ministro seguirá afastado da função, mas continuará, por enquanto, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.
O processo será então encaminhado à AGU (Advocacia-Geral da União), que deverá apresentar uma ação civil de perda do cargo ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Somente após o STF decidir de forma definitiva pela perda do cargo (ou seja, quando não couber mais recursos) o magistrado deixará de receber remuneração e será efetivamente expulso.
Caso Buzzi
O julgamento do processo administrativo disciplinar contra o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marco Buzzi, acusado de assédio sexual por duas mulheres, começou por volta das 9h15.
Pela manhã, estão as sustentações orais do Ministério Público e das defesas das vítimas e do ministro. Em seguida, começa a votação. A maior parte dos votos e o eventual resultado do julgamento devem ocorrer à tarde.
O STJ é composto por 33 ministros, mas 28 devem votar pela absolvição ou condenação. O resultado é definido por maioria absoluta.
Buzzi está afastado das funções desde fevereiro. O PAD (Processo Administrativo Disciplinar) foi instaurado em abril, após uma sindicância interna aberta para apurar as denúncias.
A primeira acusação envolve uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família do ministro. De acordo com a denúncia, o episódio ocorreu em janeiro, durante um banho de mar na Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú (SC).
A segunda denúncia foi apresentada por uma ex-funcionária terceirizada do gabinete do ministro. Ela afirma ter sofrido toques sem consentimento e comentários de teor sexual entre 2023 e 2025.