O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta sexta-feira (11) que consultará o STF (Supremo Tribunal Federal) para saber se a Prefeitura deverá romper o contrato do programa de wi-fi público mantido com o ICB (Instituto Conhecer Brasil).

A organização é presidida pela empresária Karina Ferreira da Gama, dona também da Go Up Entertainment, produtora de “Dark Horse”, filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesta quinta-feira (10), Karina e o instituto foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal.

Na decisão que autorizou a Operação Make Up, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o direito de entidades e empresas investigadas de participar de licitações e contratar com o poder público. Segundo Nunes, a administração municipal quer esclarecer se a determinação também alcança o vínculo já existente com o ICB. O prefeito afirmou que, “em casos excepcionais”, o Supremo deve ser consultado.

“Nós vamos consultar o STF se a empresa realmente não pode mais ter contrato com ninguém. Se ele [Flávio Dino] tomou uma decisão sem antes verificar se ela [Karina da Gama] é culpada ou se ele já fez uma criminalização antecipada. Se for antecipada, a gente vai ter que romper o contrato. E deixar de ter 3.200 pontos de wi-fi nas comunidades e nas favelas. Sempre respeitando aquilo que o Judiciário determina, mas da nossa parte está tudo dentro da legalidade”, afirmou o prefeito.

Nunes também declarou que eventuais irregularidades devem ser investigadas e responsabilizadas. “Ninguém, nem ela, nem prefeito, nem jornalista, nem juiz, está acima da lei. Se alguém cometeu algum erro, tem que pagar pelo erro que fez”, disse.

Contrato e investigações

O ICB foi contratado pela Prefeitura de São Paulo em 2024 por R$ 108 milhões para executar o programa Wi-fi Livre em comunidades da capital. Nunes defendeu a regularidade do processo e afirmou que o serviço é acompanhado pelo Tribunal de Contas.

“É importante dizer que o contrato que a Prefeitura fez com o instituto foi a partir de uma licitação que ficou aberta durante 30 dias. Com todo o procedimento legal, acompanhamento do Tribunal de Contas. São 3.200 pontos, o serviço está sendo prestado com qualidade. O Tribunal está acompanhando e aprovando todos os sistemas utilizados”, declarou.

O prefeito também procurou separar o contrato municipal das suspeitas relacionadas ao financiamento do filme.

“Nosso contrato não tem nada a ver com o ‘Dark Horse’“, afirmou. “A gente fez um processo normal. Obviamente não temos conhecimento de investigações, não somos Ministério Público, não somos polícia, não sabemos se tem alguma coisa da instituição que possa ter algum tipo de problema”, diz Nunes, complementando que não é possível saber também o que a empresa fazia com os pagamentos feitos pela Prefeitura.

Também nesta quinta, o ministro Flávio Dino, do STF, retirou da Polícia Civil de São Paulo a investigação sobre suspeitas de fraude envolvendo o contrato do ICB e determinou a centralização da apuração na Polícia Federal, sob supervisão do Supremo.

Segundo a decisão, a medida busca garantir que as investigações relacionadas sejam conduzidas sob uma mesma jurisdição e evitar decisões conflitantes ou eventual questionamento da validade de atos praticados por autoridades sem competência para supervisionar a apuração. Além disso, Dino autorizou a PF a cumprir, no mesmo dia, 49 mandados de busca e apreensão contra nomes ligados ao financiamento do filme “Dark Horse”,

Entre os alvos estavam Karina e o deputado federal Mario Frias (PL-SP), que teria destinado R$ 2 milhões em emendas ao instituto. Os investigadores apuram possíveis crimes de peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e irregularidades em licitações.