O comentarista da CNN José Eduardo Cardozo e a ex-senadora e jornalista Ana Amélia Lemos debateram, nesta quinta-feira (4), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se a AGU deve representar o Brasil em ação contra Alexandre de Moraes?
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, autorizou a AGU (Advocacia-Geral da União) a fazer a defesa da República em ação movida por empresas de mídia contra o ministro do STF Alexandre de Moraes em tribunais dos Estados Unidos, segundo apuração da CNN Brasil.
As plataformas digitais Rumble e Trump Media acionaram a Justiça norte-americana acusando Moraes de censura contra discursos políticos. Diante da acusação, Fachin afirmou que a independência do Poder Judiciário e a soberania nacional estão em questão no caso, e que é necessário que a AGU defenda o Estado brasileiro em ações fora do país.
Debate sobre a atuação da AGU
Ana Amélia Lemos avaliou que a decisão segue a institucionalidade prevista na Constituição. Segundo ela, o Supremo Tribunal Federal não possui poder postulatório, ou seja, não tem competência para atuar como parte em processos, cabendo essa prerrogativa ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou à AGU.
“Está correta a ordem da institucionalidade para fazer a representação e a defesa, já que a decisão tomada pela Justiça dos Estados Unidos decorre de uma decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes relativa a interesses de plataformas digitais norte-americanas”, afirmou.
Ana Amélia Lemos lembrou ainda que, inicialmente, um tribunal da Flórida havia notificado Moraes por e-mail, e que o caso evoluiu para uma fase mais avançada. Para ela, o processo está tramitando dentro das prerrogativas de cada instituição.
Soberania nacional em xeque
José Eduardo Cardozo foi categórico ao defender a atuação da AGU. Para ele, a legislação que disciplina a organização do órgão já prevê exatamente esse tipo de atuação. O comentarista explica que a “AGU é uma advocacia de Estado, não é uma advocacia de governo” por isso ela deve ser acionada quando servidores públicos “são acusados indevidamente no exercício da sua função”.
Cardozo argumentou que o caso representa uma invasão à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário brasileiro. Segundo ele, empresas norte-americanas estão tentando aplicar a legislação dos Estados Unidos sobre atos praticados por uma autoridade brasileira no exercício de suas funções no Brasil.
“Os Estados Unidos não é o xerife do mundo para poder processar situações lá que efetivamente são fruto de atuações das autoridades de outros países dentro do seu próprio território. Isso é absurdo”, afirmou.