Os comentaristas da CNN José Eduardo Cardozo e Vinicius Poit debateram, na segunda-feira (22), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), sobre “Moraes ou Mendonça: Quem deve julgar o caso Dark Horse?”
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou formalmente sobre o caso Dark Horse, defendendo que Alexandre de Moraes seja declarado incompetente para conduzir o julgamento e que a relatoria fique com André Mendonça. O parecer de Paulo Gonet sustenta que a principal ligação do caso está nas investigações envolvendo o Banco Master, processo que já está sob relatoria de Mendonça.
Juristas avaliam que a manifestação da PGR pode ter efeitos que vão além da simples definição do relator do caso. Caso o STF acolha a tese apresentada por Gonet e transfira o processo para André Mendonça, a decisão pode marcar uma nova etapa na forma como a Corte tratará as conexões entre investigações relacionadas à trama golpista, além de ajudar a definir os limites dessas conexões e o alcance de relatorias dentro da Suprema Corte.
O debate jurídico: prevenção e conexão
Para Vinicius Poit a decisão deve ser pautada por critérios técnicos e legais, e não por preferências políticas. Ele destacou que o caso Dark Horse surgiu no contexto das investigações sobre o Banco Master — envolvendo a relação entre Daniel Vorcaro e Flávio Bolsonaro, o patrocínio ao filme e suspeitas sobre o destino dos recursos.
“A minha opinião sobre isso seria muito mais pautada pela técnica e pelo que diz a lei”, afirmou Poit, acrescentando que, diante do parecer da PGR apontando para Mendonça, não haveria razão para defender conclusão diferente.
José Eduardo Cardozo, por sua vez, explicou o princípio do “juiz natural”: quando fatos de um processo guardam relação intrínseca com os de outro, o juiz competente é aquele já prevento para apreciar a matéria. Segundo ele, o cerne do caso Dark Horse está ligado ao Banco Master e a situações envolvendo Eduardo Bolsonaro, que teria adquirido um imóvel com recursos provenientes da produtora responsável pelo filme.
“A priori, as duas teses são palatáveis”, ponderou Cardozo, ressaltando que os processos correm sob sigilo e que somente uma leitura cuidadosa permitiria definir a dimensão da conexão.
Parecer da PGR e possível impacto no STF
Questionados sobre se o parecer de Gonet poderia revelar uma divisão interna no STF, ambos os comentaristas foram cautelosos. Poit considerou prematuro tirar conclusões nesse sentido, desde que a manifestação da PGR seja de natureza estritamente técnica. Cardozo reforçou que o parecer da Procuradoria é uma manifestação opinativa — e não uma decisão — e que o STF frequentemente decide em sentido contrário ao entendimento do procurador-geral. “É muito frequente o Supremo decidir em sentido contrário à Procuradoria-Geral da República”, afirmou.