A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) decidiu, em reunião extraordinária realizada na noite de terça-feira (8), propor ao Conselho Federal da OAB que encaminhe ao Senado pedidos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O Conselho terá reunião na tarde desta quarta-feira (9) com os presidentes das seccionais. Inicialmente, estava prevista a participação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, no encontro. Diante da escalada da crise na Corte, porém, o ministro cancelou a agenda.
Em nota, a OAB-DF também informou que pedirá ao Conselho Federal uma “apuração profunda, isenta e transparente” sobre o envolvimento de quaisquer autoridades que possam estar implicadas nos fatos ou em irregularidades correlatas.
Segundo a seccional, a apuração deverá alcançar ministros do STF, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de outros tribunais e integrantes do Poder Judiciário em geral. A OAB-DF também defenderá o afastamento cautelar das funções de autoridades investigadas.
A seccional pedirá ainda o levantamento do sigilo de investigações em andamento que envolvam autoridades, inclusive ministros do STF. Outra solicitação será para que o presidente do STF assuma todas as investigações que envolvam pessoas sem foro por prerrogativa de função na Corte.
A OAB-DF também pedirá o arquivamento do inquérito das Fake News, além da publicidade dos elementos que integram os autos.
Conforme mostrou a CNN, a crise no STF (Supremo Tribunal Federal) envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, relacionada às investigações sobre o empresário Daniel Vorcaro, provocou manifestações de diferentes seccionais da OAB.
Em nota, divulgada na semana passada, a OAB nacional afirmou acompanhar com “atenção e extrema preocupação” as notícias sobre a crise e defendeu que os fatos sejam apurados de forma rigorosa e isenta, “em relação a quem quer que seja”. A instituição ressaltou a necessidade de respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.
Entre as seccionais, porém, algumas adotaram uma posição mais incisiva. As OABs do Paraná, de Rondônia, do Ceará e de Santa Catarina pediram o afastamento cautelar de Alexandre de Moraes do STF.
Já as ordens de Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Goiás, Pernambuco, Amazonas e Rio de Janeiro defenderam apuração rigorosa, independente e transparente, com respeito ao devido processo legal. Defenderam ainda que ninguém pode estar acima da Constituição e das leis e defendeu transparência, imparcialidade e escrutínio sobre os fatos.