Senadores oposicionistas acusam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de ter retirado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública da pauta da Casa para evitar uma possível derrota do governo em uma votação sobre a redução da maioridade penal. A informação foi apurada pela âncora da CNN Tainá Falcão, ao Bastidores CNN.
A avaliação dos parlamentares ligados ao bolsonarismo é que o governo não dispunha de votos suficientes para barrar a aprovação de uma emenda apresentada por Rogério Marinho (PL-RN).
A emenda de Marinho previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, com possibilidade de responsabilização criminal a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos. Interlocutores da oposição afirmaram que a proposta tinha condições de avançar no plenário, mesmo diante da resistência de integrantes da base governista.
Impasse se agrava com emenda de Camilo Santana
A situação se tornou ainda mais complexa após o líder do PT no Senado, Camilo Santana, apresentar uma emenda alternativa, bastante semelhante à de Marinho, propondo a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.
A oposição interpretou a iniciativa como uma tentativa de diminuir o impacto eleitoral da proposta apresentada pela bancada oposicionista e de impedir que Flávio Bolsonaro (PL) assumisse sozinho a autoria da defesa do tema. A apresentação da emenda por Camilo Santana, no entanto, gerou uma série de divergências dentro da bancada do PT.
Parte dos senadores resistiu à inclusão do tema na PEC da Segurança Pública, tanto por discordar da mudança em si — já que a redução da maioridade penal nunca foi pauta da esquerda nem do governo — quanto pelo risco de que qualquer alteração de mérito obrigasse o texto a retornar à Câmara dos Deputados, comprometendo a intenção do governo de concluir a votação antes do segundo turno das eleições.
Alcolumbre retira PEC da pauta
Diante da falta de entendimento, Alcolumbre decidiu retirar a proposta de pauta do Senado Federal. A decisão ocorreu após a Casa ter aprovado a PEC que extingue a escala de trabalho 6×1, considerada uma das principais bandeiras do governo no momento.
Integrantes da base governista contestam a versão da oposição e sustentam que tinham apoio em número suficiente para aprovar a PEC da Segurança, atribuindo o adiamento às divergências em torno das emendas sobre maioridade penal.
Durante sabatina à TV Globo na quinta-feira (15), Lula declarou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos, mas defendeu que o assunto seja discutido separadamente da PEC da Segurança Pública.
A declaração abriu uma nova frente de críticas da oposição, que passou a explorar a diferença entre a posição do próprio Lula e a resistência de integrantes do PT à emenda apresentada por alguém do próprio governo. Segundo apuração do Bastidores CNN, diante de toda essa movimentação, fica difícil a aprovação da PEC antes do segundo turno das eleições.