Senadores da oposição planejam uma nova estratégia para pressionar a análise de dos PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) que visam derrubar os dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que regulam as big techs no país.
No Senado, quatro parlamentares apresentaram os projetos sob justificativa de ataque à liberdade de expressão. A expectativa é que eles usem a reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desta quarta-feira (10) para pedir prioridade aos textos.
A análise no colegiado depende do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), que disse que irá aguardar a análise da assessoria jurídica do Senado Federal para pautar o tema.
Segundo o senador Magno Malta (PL-ES), autor de um dos PDLs, “o Senado não pode se omitir diante de medidas que avançam sobre a liberdade de expressão por meio de decretos”.
“Vou trabalhar pela aprovação dos PDLs. Espero que a Comissão dê uma resposta firme em defesa da Constituição, da democracia e do direito dos brasileiros de se manifestarem livremente”, disse.
Na Câmara dos Deputados, 29 PDLs semelhantes também foram apresentados. No geral, as propostas são protocoladas por parlamentares do PL, do Novo, União Brasil e do Republicanos.
Um dos decretos mais sensíveis editados por Lula atualiza o Marco Civil da Internet. O governo determinou que a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) passe a ser responsável por administrar a atuação das big techs no país, fiscalizando e notificando eventuais infrações.
Tramitação de um PDL
O PDL é um meio do Congresso Nacional derrubar matérias sem necessidade de sanção presidencial.
Caso um dos textos da oposição seja pautado na CCJ, um relator será designado para emitir um parecer, que deverá ser votado pelo colegiado.
Na sequência, o projeto é analisado em plenário e, se aprovado, segue para análise na outra Casa do Congresso.
Se as duas Casas aprovarem o mesmo texto, o decreto legislativo será promulgado pelo presidente do Congresso Nacional e a medida passa a valer.