A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, que determine a retirada do sigilo de todos os procedimentos relacionados à investigação do Banco Master.
O órgão afirmou que parte relevante dos processos ligados à Operação Compliance Zero ficou de fora da relação tornada pública pelo ministro André Mendonça.
A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, e não pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento não informa o motivo.
Na quinta-feira (10), Fachin havia pedido a Mendonça que encaminhasse à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros do STF todos os procedimentos relacionados à investigação do Banco Master na Corte. Também sugeriu a retirada dos sigilos, preservando apenas diligências em andamento ou futuras cuja divulgação pudesse prejudicar as apurações.
Mendonça tornou públicos 15 processos ligados ao caso. Segundo a PGR, porém, ficaram de fora “grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla” da Operação Compliance Zero.
A Procuradoria afirmou que a ausência desse material pode ter ocorrido por alguma “razão escusável de ordem administrativa”, mas avaliou que manter parte dos procedimentos sob sigilo pode contrariar o objetivo de transparência da medida determinada por Fachin.
Por isso, pediu que todo o material relacionado à investigação seja tornado público, com exceção apenas de diligências cuja divulgação possa comprometer o andamento das apurações
O pedido foi apresentado no mesmo dia em que Alexandre de Moraes também cobrou de Fachin a abertura integral dos procedimentos. Em ofício enviado mais cedo, Moraes acusou Mendonça de agir com “seletividade” e afirmou que 180 documentos permaneceram fora do material disponibilizado.