O PDT (Partido Democrático Trabalhista) afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, não controla nem interfere na definição e na destinação de emendas parlamentares. A manifestação foi encaminhada ao ministro Flávio Dino na terça-feira (22).
Segundo o PDT, Lupi não dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo, formal ou informal, para definir, gerir, distribuir ou alocar recursos indicados pelos congressistas da legenda.
O partido também declarou que não existe procedimento interno que permita à Presidência Nacional sugerir, autorizar ou condicionar a destinação das emendas de seus parlamentares.
“Não existe, no âmbito do Partido Democrático Trabalhista, mecanismo que preveja a possibilidade de sugestão, vinculante ou não, sobre a destinação de valores de emendas parlamentares de seus membros filiados”, afirmou a legenda.
De acordo com a manifestação, as atribuições da Presidência Nacional e da Comissão Executiva do PDT estão restritas à administração da sigla, à definição de diretrizes políticas, à coordenação da atuação partidária e à interlocução institucional com as bancadas.
“Não há fluxo decisório, protocolo interno, deliberação administrativa ou prática institucional a ser descrita, uma vez que a matéria simplesmente não integra o âmbito de competências dos órgãos de direção do partido”, disse a sigla.
Cobrança do STF
Dino determinou que os presidentes dos partidos com representação no Congresso explicassem se participam da definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares. A medida foi tomada depois de o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmar, em uma entrevista, que dirigentes partidários também participam da indicação de recursos.
Outras siglas já apresentaram manifestações ao Supremo.
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que “jamais” indicou emendas ou participou de decisões sobre a destinação dos recursos.
O PSDB, por sua vez, disse desconhecer a existência de cotas ou mecanismos de gestão de emendas destinados à presidência nacional do partido.
Já Valdemar negou possuir cotas ou reservas, mas afirmou que presidentes de partidos podem participar de discussões internas e apresentar “sugestões políticas”.