Entidades que representam peritos e delegados da Polícia Federal reagiram ao afastamento preventivo do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, determinado pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal) na terça-feira (8). As categorias questionaram a forma como a medida foi tomada e defenderam maior proteção institucional para a PF.

A APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais) classificou o afastamento do diretor-geral como uma medida de “excepcional gravidade” e sustentou que uma decisão desse tipo deve estar fundamentada em “indícios concretos e verificáveis”.

A entidade defendeu ainda que o caso seja levado ao plenário do STF, formado pelos 10 ministros da Corte, e não decidido de forma monocrática por André  Mendonça.

Segundo a associação, “a análise do colegiado é fundamental para a legitimidade dos atos relacionados ao processo em questão, justamente por tratar de decisões com repercussão direta sobre a governança da segurança pública e o equilíbrio entre os Poderes”.

Já a Fenadepol (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), em nota conjunta com sindicatos de delegados de diferentes estados, argumentou que o episódio expõe a falta de mecanismos legais capazes de garantir maior estabilidade à gestão da corporação e defendeu um “aperfeiçoamento institucional” da PF.

“A Polícia Federal é uma instituição de Estado, e não de governo. Para que sua atuação continue sendo estritamente técnica, isenta e republicana, é imperioso dotá-la de mecanismos modernos de governança e de blindagem contra instabilidades políticas”, diz o texto da federação.

A entidade passou a defender quatro mudanças:

  • maior autonomia funcional e administrativa para a PF;
  • mandato fixo para o diretor-geral, desvinculado dos ciclos eleitorais;
  • aprovação prévia do nome escolhido para o cargo pelo Senado, em sabatina;
  • reforço das garantias funcionais dos delegados.

A Fenadepol não entrou no mérito das suspeitas levantadas por Mendonça contra Andrei, mas associou o afastamento à necessidade de reduzir interferências e instabilidades no comando da corporação.

Afastamento da cúpula

Mendonça determinou nesta terça o afastamento preventivo de Andrei e do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa.

O ministro afirma ter sido alvo de “monitoramento sistemático e ilegal” da inteligência da corporação por meio de seis relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto. Os documentos, revelados por Alexandre de Moraes na semana passada, analisaram decisões judiciais, relações com outras autoridades e possíveis motivações para atos praticados pelo ministro.

Mendonça também determinou que a Corregedoria da PF abra investigações de natureza penal e administrativo-disciplinar para esclarecer quem determinou a elaboração dos relatórios, quem os produziu e em quais circunstâncias.

A decisão foi levada à Segunda Turma do STF já na terça, que formou maioria para manter os afastamentos, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que também defendeu que o caso seja analisado pelo plenário.

Horas depois, a AGU (Advocacia-Geral da União) acionou o presidente do STF, Edson Fachin, para tentar suspender os afastamentos. Fachin deu prazo de 72 horas para que Mendonça se manifeste antes de decidir o pedido.