A PF (Polícia Federal) acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) para atuar contra as medidas impostas pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre controle da operação Sem Desconto, que investiga as fraudes bilionárias no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
O documento enviado na semana passada ao órgão jurídico do governo pede que se encontre um remédio judicial para “rebater a determinação do ministro”. Mendonça determinou que todos os atos da apuração sejam imediatamente juntados ao processo que tramita em seu gabinete.
O ministro também ordenou que qualquer afastamento de policiais da equipe de investigação seja comunicado previamente ao seu gabinete. Em maio, a PF mudou de coordenação a responsabilidade pelo inquérito do INSS e o episódio desagradou o gabinete do ministro.
A rota de colisão entre PF e Mendonça, porém, começou antes, quando o relator do caso determinou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ficasse de fora do caso e sem acesso a informações. No começo deste mês, o chefe da PF rebateu e disse a jornalistas que “cumpre essa regra há mais de 20 anos, quando se tornou delegado”, referindo-se a não interferir em inquéritos de subordinados.
Delegados ouvidos sob reserva dizem que a AGU é o órgão competente para atuar nessas situações de, segundo eles, ingerência. A AGU não respondeu ao questionamento da CNN.
Esse caso envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No começo do ano, o STF quebrou os sigilos bancário e fiscal dele. Ele é apontado na investigação como suposto sócio oculto de Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, preso desde o fim do ano passado.
Há duas semanas, a PF concluiu o primeiro inquérito do caso e indiciou 48 pessoas, entre elas Antunes, o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e o ex-ministro José Carlos Oliveira.