Nesta terça-feira (15), o plenário do STF se reunirá para analisar o caso das mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Ao Live CNN desta segunda (14), o professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, avaliou que o julgamento representa uma situação inédita na história da Corte.
“Nós temos uma situação inédita no Supremo Tribunal Federal, nos seus mais de 135 anos de história, que é um plenário deliberar em torno de se autorizará ou não que se investigue um dos seus próprios magistrados”, afirmou Sampaio. O professor reconheceu que outros momentos dramáticos já ocorreram na história da Corte.
“No começo da República, em 1894, o presidente Marechal Floriano Peixoto viveu uma verdadeira guerra contra o Supremo Tribunal Federal, foi um momento de muita tensão institucional”, destacou Sampaio.
O professor lembrou da Revolução de 1930, que depôs o presidente Washington Luís. “Quando Vargas derrubou a Primeira República e assumiu a Presidência, houve a supressão de ministros do Supremo.”
Por fim, ele citou também a cassação de três ministros durante o regime militar, em janeiro de 1969, por meio do AI-5. “Sem o devido processo, havia uma atmosfera de máximo tensionamento”, afirmou.
Sampaio frisou que, em termos comparativos, uma situação do tipo que está ocorrendo agora nunca se viu. “Um festival de liminares entre ministros que se julgam relatores de tudo e não se sabe mais exatamente se o ministro está debaixo da sua competência de relatoria ou não”, descreveu.
Tribunal profundamente abalado
Sampaio destacou que o ambiente interno do Supremo Tribunal Federal ficou profundamente abalado após a sequência de decisões contrapostas entre ministros nas últimas duas semanas.
“Um tribunal tem por natureza o destino da pacificação. O que é um tribunal se não uma casa de resolução de conflitos? O tribunal tem que ser uma espécie de garantidor da paz, do equilíbrio”, afirmou.
O professor comentou o impacto que esse nível de dissidência e conflito entre magistrados na mais alta casa judiciária da nação gera na sociedade: “Inevitavelmente cria uma atmosfera de insegurança.”
O professor também chamou atenção para o fato de que as investigações ainda estão em curso e que nenhuma ação penal pública foi instaurada. “O Ministério Público ainda não denunciou ninguém”, ressaltou.
Sampaio lembrou que investigar é uma atribuição da Polícia Federal, órgão do Poder Executivo, cabendo ao STF apenas supervisionar as investigações que envolvem autoridades com prerrogativa de foro.
Foi justamente nessa supervisão, segundo ele, que surgiram as controvérsias. “E agora, o ministro Edson Fachin, na tentativa de arrumar a casa, chama para si alguma dessas relatorias provisoriamente, para colocar em certo freio de arrumação”, acrescentou.
Incerteza sobre o que será julgado
Sampaio ressaltou que a incerteza sobre o que exatamente será apreciado na sessão é grande. O regimento interno do STF não prevê expressamente a necessidade de autorização plenária para investigar um de seus ministros.
Contudo, o professor argumentou que, se o próprio regimento determina que qualquer acusação contra um ministro só pode ser feita perante o plenário, então apenas o plenário poderia autorizar a abertura de investigação.
“Será que esse relatório será uma condição de procedibilidade? Será uma preliminar de mérito? Ou será que ele será o mérito em si?”, questionou.
Sampaio destacou que, por ser uma situação inédita, há ampla incerteza sobre os desdobramentos. Ele celebrou o fato de que a sessão será pública e aberta à imprensa, para que a sociedade brasileira possa acompanhar.