A proposta do ministro Gilmar Mendes de proibir a atuação de policiais e militares como assessores nos gabinetes do STF (Supremo Tribunal Federal) atingiria diretamente as equipes de Alexandre de Moraes e André Mendonça, que contam com delegados da Polícia Federal.

Gilmar formalizou a proposta de mudança no Regimento Interno da Corte no dia 5 de setembro, em meio à crise envolvendo justamente os dois ministros do Supremo e a cúpula da PF. A ideia inicial discutida pelo decano era restringir a presença de delegados federais nos gabinetes, mas o texto apresentado ampliou a proibição para militares das Forças Armadas e integrantes das carreiras policiais previstas na Constituição.

Pela proposta, esses servidores não poderiam ocupar cargos em comissão ou funções comissionadas nos gabinetes, mesmo quando licenciados ou cedidos por seus órgãos de origem.

A única exceção seria para atividades de segurança. Mesmo nesses casos, policiais e militares ficariam proibidos de participar da instrução de inquéritos ou processos e de exercer atividades de assessoramento jurídico.

Atualmente, delegados da PF atuam nos gabinetes de Moraes e Mendonça. A presença desses profissionais permite que os ministros contem com servidores com experiência em investigações e conhecimento da estrutura da Polícia Federal para auxiliar no trabalho dos gabinetes.

Mendonça, por exemplo, passou a contar com delegados cedidos ao STF em meio à condução de investigações como as fraudes nos descontos de aposentados do INSS e o caso Banco Master.

Na terça-feira (15), durante a sessão que analisou o relatório da PF sobre mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, Gilmar voltou a criticar a presença de delegados em gabinetes de ministros.

Na sessão, considerada histórica e marcada por embates entre ministros, Mendonça e Luiz Fux apontaram a existência de uma “PF paralela” que seria voltada ao monitoramento de integrantes da Corte. A ideia foi rejeitada por Moraes que classificou a alegação como “patética”.

O rótulo de “PF paralela” também foi criticado pela cúpula da PF. A corporação sustenta que cumpre ordens judiciais.

Em julho, o Ministério da Justiça chegou a determinar o retorno de 52 servidores da PF que estavam cedidos a outros órgãos, mas preservou os que trabalhavam como assessores de ministros do Supremo. Segundo apuração da CNN, a avaliação da pasta era de que a atuação desses servidores era necessária para auxiliar os gabinetes na condução de inquéritos.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, no entanto, manifestou apoio à proposta de Gilmar. Na avaliação dele, a proibição pode afastar dúvidas sobre a possibilidade de delegados cedidos aos gabinetes passarem a atuar como investigadores e reduzir suspeitas de atuação política.

O gabinete deFux chegou a aparecer em levantamentos de jornais como um dos que contavam com um delegado federal, mas o próprio STF corrigiu a informação.

Em nota divulgada em 3 de setembro, a Corte afirmou que houve uma “inconsistência técnica no sistema de cadastro de pessoal” e que o único delegado cujo nome apareceu vinculado ao gabinete de Fux não chegou a tomar posse. O Supremo ressaltou que não há delegado designado ou em atuação na equipe do ministro.

Caso a proposta de Gilmar seja aprovada, a mudança também alcançará servidores que já estejam trabalhando na Corte. O texto determina que o presidente do STF providencie o retorno imediato aos órgãos de origem daqueles que estiverem em situação incompatível com a nova regra.

Antes de entrar em vigor, a proposta deve passar pela Comissão do Regimento do Supremo. Depois, a mudança precisa ser discutida pelos ministros em sessão administrativa.

Crise no STF

A proposta foi apresentada em meio à escalada da crise interna no STF e o tensionamento na relação com a Polícia Federal, após a divulgação de informações reunidas pela corporação nas investigações sobre o Banco Master.

O conflito começou no início de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que expôs mensagens e informações sobre a relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na sequência, Moraes usou relatórios de inteligência produzidos pela própria Polícia Federal para apontar possíveis irregularidades atribuídas a Mendonça na condução dos casos Master e INSS.

A crise avançou nos dias seguintes. Em 8 de setembro, Mendonça criticou a validade do relatório da PF e determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da PF e de Leandro Almada da Diretoria de Inteligência Policial. A Segunda Turma chegou a formar maioria para referendar a medida, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar.

No dia seguinte, 9 de setembro, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois integrantes da cúpula da PF. Horas depois, o presidente do STF, Edson Fachin, interveio e suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino. Ele afirmou que as decisões sucessivas e incompatíveis criaram risco de tumulto processual e de lesão à ordem pública.

Fachin também retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e assumiu o processo. Determinou ainda que investigações envolvendo integrantes do Supremo sejam previamente remetidas à Presidência da Corte.