A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) confirmou nesta terça-feira (30), em turno suplementar, a aprovação de um projeto que amplia a fiscalização do Senado em relação à CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A proposta determina a apresentação semestral à Casa de relatório da CVM sobre a atuação da autarquia e o mercado de capitais.

Por tramitar de forma terminativa, a matéria poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para a votação no plenário do Senado.

O projeto foi inicialmente aprovado em 26 de maio e aguardava a confirmação do colegiado em turno suplementar — etapa adicional para propostas que são analisadas em caráter terminativo.

Pelo texto aprovado, o presidente da CVM deverá apresentar um relatório, em arguição pública, para prestação de contas ao Senado no primeiro e no segundo semestre de cada ano. A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que fiscaliza, normatiza, e disciplina o mercado de valores mobiliários no Brasil.

O comparecimento periódico a cada semestre já vale, por exemplo, para o presidente do Banco Central. No caso da CVM, o relatório a ser apresentado deverá contemplar a “evolução do mercado de valores mobiliários, do cumprimento do mandato institucional da autarquia e do cumprimento do plano estratégico”.

A proposta ganhou força após parlamentares criticarem a fiscalização da CVM sobre o escândalo da fraude financeira do Banco Master. O projeto original é da senadora Jussara Lima (PSD-PI) e foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Um grupo de trabalho da CAE acompanha o caso do Master desde fevereiro.

O Senado já tem a competência de sabatinar e aprovar os indicados para o comando e para a diretoria da CVM. Em maio, a Casa aprovou a indicação de Otto Lobo para o cargo de presidente da CVM e de Igor Muniz para a diretoria colegiada da autarquia.

Antes do aval do Senado, Lobo já exercia a presidência interina da CVM. Ele assumiu o cargo interinamente em 2025, após o então presidente João Pedro Nascimento renunciar em julho daquele ano.