O PT acionou neste domingo (26) o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e afirmou que o vídeo de Jair Bolsonaro (PL) produzido com inteligência artificial e exibido na convenção nacional do PL pode ter descumprido as restrições impostas pela Corte ao ex-presidente, que está em prisão domiciliar.

A gravação foi apresentada no sábado (25), durante o evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. No vídeo, um avatar com a imagem e a voz de Bolsonaro declara apoio ao filho e afirma que está “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária”.

Segundo o PT, o conteúdo se enquadra na proibição determinada por Moraes em 17 de julho. Na decisão, o ministro proibiu Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros e independentemente do meio utilizado.

Para o partido, o fato de o vídeo ter sido feito com inteligência artificial não afasta a restrição. A petição afirma que a mensagem foi divulgada em um ato eleitoral, transmitida ao vivo e publicada nas páginas do PL e de Flávio na internet.

O PT também sustenta que o vídeo teve conteúdo político e eleitoral. A fala sobre uma suposta perseguição judicial, segundo a legenda, buscou mobilizar apoiadores. Já o pedido de apoio a Flávio representou um endosso direto à candidatura do senador.

“Já na perspectiva eleitoral, a finalidade eleitoreira do conteúdo é inequívoca, eis que a mensagem de ‘recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir’ representa um endosso eleitoral explícito e transferência de capital político ao seu filho candidato. Além disso, ‘o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente’ é palavra de ordem de campanha, com nome e cargo pretendido”, diz o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Paralelamente, a Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PV e PCdoB, apresentou uma representação ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nessa ação, o foco deixa de ser o descumprimento das cautelares e passa a ser a legislação eleitoral.

A federação sustenta que o vídeo configura propaganda eleitoral antecipada por pedido explícito de voto, além de violar as regras do TSE sobre o uso de deepfakes em campanhas eleitorais.

Na ação eleitoral, além de multa, a federação pede a retirada do trecho da divulgação do vídeo gerado por IA das transmissões no YouTube.

Restrições são questionadas pela defesa

A decisão de 17 de julho foi tomada depois de Moraes concluir que Bolsonaro havia descumprido as medidas cautelares com a divulgação da chamada “Carta aos Brasileiros”, lida por Flávio nas redes sociais.

Além de restringir manifestações político-eleitorais, o ministro suspendeu por 30 dias as visitas ao ex-presidente e proibiu encontros com finalidade eleitoral até o fim do pleito de 2026, bem como a divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.

A defesa apresentou um agravo regimental e pediu que Moraes reconsidere a decisão ou envie o caso para julgamento da Primeira Turma do STF.

Os advogados afirmam que as medidas são desproporcionais e defendem que Bolsonaro possa manter contatos familiares e profissionais. Também alegam que Flávio Bolsonaro deve ter autorização para visitar o pai na condição de advogado.

Na petição apresentada neste domingo, o PT compara o vídeo de inteligência artificial ao episódio da carta. Para o partido, o novo caso seria mais grave porque ocorreu durante uma convenção partidária, alcançou um público amplo e utilizou a imagem e a voz sintéticas de Bolsonaro para pedir votos ao filho.

Ao final, a legenda pede que Moraes receba a notícia sobre o possível descumprimento e envie cópia do documento à PGR (Procuradoria-Geral da República) e à Procuradoria-Geral Eleitoral para análise e adoção das medidas cabíveis.