O PT (Partido dos Trabalhadores) e o União Brasil afirmaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) que seus presidentes nacionais não possuem cotas, reservas ou poder para definir a destinação de emendas parlamentares.
As manifestações foram apresentadas em resposta a Flávio Dino. Em 15 de julho, o ministro pediu que os presidentes dos partidos com representação no Congresso esclarecessem se participam da gestão, distribuição ou operacionalização dessas verbas.
O prazo concedido foi de dez dias úteis. Como os prazos processuais do Judiciário ficam suspensos durante o recesso, a contagem do prazo termina em 19 de agosto.
O que disse o PT
Em resposta ao STF, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou que não dispõe e nunca dispôs de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas.
O partido sustentou que a presidência de uma legenda não integra a estrutura constitucional e orçamentária responsável pela indicação dos recursos. Segundo a manifestação, as decisões cabem aos próprios parlamentares ou aos colegiados do Congresso competentes para apresentar emendas, como bancadas estaduais e comissões.
União Brasil também nega participação formal ou informal
O União Brasil afirmou que seu presidente nacional, Antônio Rueda, não possui qualquer mecanismo formal ou informal para definir, gerir, distribuir ou operacionalizar emendas parlamentares.
A legenda declarou que esse tipo de estrutura nunca existiu desde sua criação, em 2021, tanto durante a gestão do ex-presidente Luciano Bivar quanto na administração atual.
“Não existe mecanismo pelo qual a utilização de emendas parlamentares dependa de autorização, aprovação ou deliberação da Presidência Nacional ou de qualquer órgão partidário. A decisão sobre a apresentação e destinação de emendas é tomada diretamente pelos parlamentares, no exercício de seus mandatos, sem condicionamento a aval da direção partidária”, disse a legenda.