A relatora da MP da taxa das blusinhas, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), chegou a um acordo nesta terça-feira (1º) para votar a medida nesta quarta (2). O principal entrave se dava em torno da avaliação periódica dos impactos da medida que coloca fim a taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50.

O acordo fechado prevê que a primeira análise vai ocorrer após 3 meses de vigência da medida provisória. Na sequência, o Ministério da Fazenda vai fazer avaliações a cada 6 meses. O Congresso também fará uma avaliação anual sobre os impactos.

O setor produtivo tinha como demanda uma isonomia tributária e regulatória. De acordo com o presidente da comissão especial que avalia a MP, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), serão estipulados alguns critérios para medir se a medida provisória atendeu ao que foi pedido pelos empresários.

A simetria regulatória também foi contemplada a partir de avaliações sobre propriedade intelectual e qualidade dos produtos.

O acordo foi firmado depois de um acordo envolvendo a relatora, o presidente da comissão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Alguns pontos que estavam sendo ventilados ficaram de fora, como a exigência de que as empresas beneficiadas usem os Correios para realizarem as entregas. Outro ponto que havia sido especulado, mas que também não foi incluído, era a implementação de um cashback para os consumidores. De acordo com os congressistas, esses temas serão tratados na reforma tributária. Segundo Leila, agora só foi discutido o mérito do texto.

O cronograma inicial do governo era votar o relatório na segunda-feira (31), mas a falta de acordo com o setor produtivo atrasou a deliberação. Agora, a tendência é votar o texto na comissão e nas duas Casas ainda nesta quarta.

A MP perde a validade em 8 de setembro e precisa ser aprovada até o final desta semana. Para isso, é necessário vencer um caminho longo e ser votado na comissão especial que discute o tema, nos plenários da Câmara e do Senado ainda nesta semana. Isso porque o Congresso só terá sessões deliberativas até 4 de setembro. Nesta data, acaba o esforço concentrado – última janela de votações antes das eleições.

A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, que criou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 no programa Remessa Conforme, que tinha como objetivo regularizar o setor de comércio eletrônico aos parâmetros da Receita Federal.

Posteriormente, dez estados elevaram o ICMS sobre essas compras de 17% para 20%, com a mudança entrando em vigor em abril do ano passado.

Sem a aprovação da MP pelo Congresso, o Ministério da Fazenda perderá a autorização para zerar a alíquota e a tributação voltará a ser cobrada menos de um mês antes das eleições.

O acordo para o avanço da MP foi costurado em um almoço entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).