O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Decreto Legislativo que trata do acordo de livre comércio assinado entre os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). O projeto segue para promulgação.
Na prática, o acordo prevê a liberalização tarifária dos setores industrial e agrícola, levando em consideração as especificidades de cada mercado, tanto na América do Sul, quanto na região centro-norte da Europa, para Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
Sob a relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o PDL 570 de 2026 foi incluído como item extra-pauta na sessão plenária desta quarta-feira, votado de maneira simbólica – sem registro nominal de votos. O texto foi aprovado nos mesmos moldes na Câmara dos Deputados na semana passada (9).
O relator celebrou a aprovação do acordo. Segundo o congressista, a ideia é diversificar os mercados para os produtores brasileiros em meio a uma instabilidade geopolítica.
“Ampliar mercados deixou de ser uma opção e passou a ser uma necessidade. O acordo aproxima o Brasil de economias altamente desenvolvidas, amplia oportunidades para nossos exportadores e fortalece a posição do Mercosul no comércio internacional”, afirmou.
Os dois blocos se beneficiarão do tratado, concluído em julho de 2025, com melhorias no acesso aos mercados para mais de 97% de suas exportações. Juntos, Mercosul e Efta formam um mercado de 290 milhões de consumidores e um PIB, em 2024, de US$ 4,3 trilhões.
Com uma população de 15 milhões de pessoas e um PIB (Produto Interno Bruto) de US$ 1,4 trilhão, os quatro integrantes do bloco estão entre os maiores PIB per capita do mundo. O acordo estabelece uma área de livre comércio, com a eliminação das tarifas de importação do comércio bilateral.
Segundo o governo, ambos os blocos passarão a se beneficiar de acesso melhorado para mais de 97% de suas exportações ao outro bloco.
O Brasil liberará aproximadamente 97% do comércio e cerca de 1,2% com quotas e preferências fixas. Já a Efta eliminará 100% de suas tarifas de importação nos setores industrial e pesqueiro.