O Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira (11) duas MPs (medidas provisórias) enviadas pelo Poder Executivo que perdem a validade nos próximos dias: a que amplia o crédito especial para empresas afetadas pelo tarifaço de 25% dos Estados Unidos, conhecido como MP do Brasil Soberano, e a que trata da renegociação de dívidas rurais e
Ambas as propostas tiveram o aval da Câmara dos Deputados na tarde de terça-feira (10). Para terem efeito permanente como lei, o Congresso Nacional precisa aprovar e enviar a medida para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Brasil Soberano
A MP que autoriza a ampliação de até R$ 13,5 bilhões em recursos para linhas de crédito especial do Plano Brasil Soberan é dedicada a mitigar os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
A iniciativa atende exportadores, fornecedores e setores industriais relevantes para o comércio exterior brasileiro. O objetivo é mitigar as possíveis perdas e aumentos de custos de transporte, energia e insumos causadas pela ampliação das tarifas.
O texto permite combinar os recursos da União com recursos próprios do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para ampliar o volume de crédito disponível.
Além disso, as linhas contemplam exportadores de bens industriais e de produtos da agropecuária, das florestas plantadas, da pesca, da aquicultura e da mineração, além de seus fornecedores e de empresas de setores industriais relevantes para o comércio exterior.
O plano de aplicação dos recursos adicionais será proposto pelo BNDES e submetido à aprovação de um conselho interministerial. De acordo com o parecer, a terceira edição do Plano Brasil Soberano já registra demanda superior a R$ 10 bilhões e cerca de R$ 7,7 bilhões em financiamentos aprovados, distribuídos em mais de 560 operações.
Dívidas rurais
O texto do relator Paulo Pimenta (PT-RS) apresentado na comissão especial foi destravado após articulações entre o petista e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) que acordaram pontos de interesse da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). O debate rendeu quatro versões do parecer apresentado.
Entre as alterações defendidas pela bancada ruralista que entraram na versão final do texto está a ampliação, de 31 de agosto para 31 de outubro de 2026, da data de referência para o enquadramento de operações inadimplentes. A mudança alcança operações de custeio, comercialização e industrialização, além de parcelas de financiamentos de investimento e linhas de capital de giro previstas na proposta.
Outra mudança é a possibilidade de utilizar laudos técnicos coletivos para comprovar perdas de produtores rurais de micro, mini, pequeno e médio porte que ingressaram anteriormente nos financiamentos via Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
A quarta versão do texto amplia também o prazo de contratação das dívidas, que terminaria nesta quinta-feira (12) e passa a ser de 120 dias após a validação da lei, com a possibilidade de ser prorrogado por mais 120 dias, conforme vontade do Executivo.
Outra novidade é a autorização para que instituições financeiras prorroguem por até 30 dias o vencimento de parcelas de principal e juros de determinadas operações de crédito rural. A medida vale para financiamentos adimplentes na data de publicação da eventual lei e com vencimento nos 30 dias seguintes.