O Senado deve retomar, nesta terça-feira (17), a votação do PLP (projeto de lei complementar) do ajuste fiscal. O texto-base foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a favor e 31 contra, mas ainda restam quatro destaques, que são sugestões de mudança no texto que são votadas separadamente.

A votação dos destaques foi adiada para esta terça pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que avaliou que o intervalo poderia levar alguns senadores a desistir das mudanças.

Eis os destaques:

  • a retirada da regra que adia repasses da Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030;
  • a votação em separado do limite de R$ 3 bilhões por ano para compensações entre regimes previdenciários, com possibilidade de exclusão;
  • proibição de o governo federal restringir o uso de créditos para quitar tributos federais;
  • inclusão de uma medida extra de controle de gastos, que reduziria para 0,6% o crescimento real de despesas em itens específicos.

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O governo espera melhorar o resultado primário de 2027 em um valor entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, desconsiderados os juros da dívida pública.

Entre as medidas, estão gatilhos no arcabouço fiscal, restrições ao uso de créditos tributários para quitar outros tributos e um corte de cerca de 20% nos benefícios fiscais.

Tramitação na Câmara

Concluída a votação no Senado, o texto segue para a Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou ao governo que dará celeridade à proposta.

Ele se reuniu na sexta-feira (13) com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE) para discutir a proposta.

Antes de levar o projeto ao plenário, Motta deve discutir a medida com as lideranças da Casa para avaliar se há clima para a votação.

Ajuste divide base governista

O ajuste proposto pelo Executivo tem dividido a base do governo. Uma ala mais à esquerda do PT, além de parlamentares do PSOL, critica o texto e diz que ele contraria as diretrizes da campanha de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendeu os programas sociais.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) fala em “chantagem do mercado”. Parte da bancada petista também considera o ajuste insuficiente e quer ampliar a arrecadação com a taxação de grandes fortunas. Na sexta passada, a bancada do PT na Câmara protocolou quatro projetos para taxar super-ricos e setores privilegiados.

O Planalto quer concluir a tramitação do ajuste nas duas Casas ainda nesta semana e reduzir as resistências dentro da própria base. O governo atribui parte das críticas a falas isoladas e a desinformação sobre o impacto social das medidas.

Para isso, Moretti deve se reunir ainda nesta terça com a bancada do PT para alinhar a proposta com os deputados. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o projeto passará a ser mais aceito à medida que as pessoas conhecerem o conteúdo da proposta.

Há, porém, ceticismo entre petistas quanto ao calendário. Parte da bancada acha que a Câmara não votará o texto com a rapidez projetada pelo governo.