A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira (12) os recursos apresentados pelos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A análise ocorrerá no plenário virtual da Corte e está prevista para seguir até o próximo dia 19.

Os ministros examinam embargos de declaração protocolados pelas defesas dos réus, condenados em fevereiro deste ano. O instrumento serve para pedir esclarecimentos ou apontar omissões, contradições e erros materiais no acórdão, não para rediscutir o mérito da condenação.

Na ação penal, a Primeira Turma condenou os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes dos crimes, a 76 anos e três meses de prisão cada. Também foram condenados o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo de Alves Pereira e o ex-policial militar Robson Calixto Fonseca.

Além das penas privativas de liberdade, o colegiado determinou o pagamento de R$ 7 milhões em indenização às vítimas e seus familiares, a perda dos cargos públicos e a manutenção das prisões preventivas de todos os condenados.

Os recursos foram pautados pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. No plenário virtual, os votos são depositados eletronicamente pelos ministros ao longo do período estipulado para o julgamento.

Caso Marielle Franco

A vereadora Marielle Franco foi assassinada a tiros em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro, junto com seu motorista Anderson Gomes. 

Em 25 de fevereiro, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, os mandantes de sua morte, após quase 8 anos do crime.

Domingos, que era conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), e Chiquinho, que é ex-deputado federal e, à época dos fatos, era vereador do Rio de Janeiro, teriam atuado em conjunto para ordenar o assassinato de Marielle, motivado por interesses econômicos ligados à regularização fundiária em áreas dominadas por milícias.

Segundo a condenação, os irmãos Brazão integravam uma organização criminosa com atuação na Zona Oeste do Rio, ligada a milícias, grilagem de terras e formação de currais eleitorais.

A vereadora, então colega de Chiquinho na Alerj (Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro), teria tido embates políticos sobre projetos de regularização urbana e uso do solo na cidade.

Além dos irmãos Brazão, também foram condenados:

  • Rivaldo Barbosa: ex-chefe de Polícia Civil que atuou para acobertar o crime (18 anos de prisão);
  • Ronald Pereira: policial militar reformado que monitorou a rotina de Marielle para repassar as informações aos assassinos (56 anos de prisão); e
  • Robson Calixto: ex-assessor e homem de confiança de Domingos Brazão que atuou em atividades relacionadas à exploração imobiliária irregular em áreas sob influência de milícias (9 anos de prisão).