A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) já tem maioria para rejeitar um pedido de liberdade apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um terceiro, sem autorização dele ou da defesa. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou contra o pedido e foi acompanhada por Cristiano Zanin.
O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de participar do julgamento porque o habeas corpus questiona uma decisão tomada por ele na execução penal de Bolsonaro. Desta forma, apenas três dos quatro integrantes da Turma votaram no caso. Os dois votos já registrados são suficientes para formar maioria. Falta apenas o voto de Flávio Dino.
O habeas corpus foi apresentado por Cláudio Leme Cavalheiro, estudante de Direito, sem participação da defesa constituída de Bolsonaro. Segundo Cármen Lúcia, os advogados do ex-presidente informaram ao STF que ele desconhecia a iniciativa e não havia autorizado o pedido.
Em seu voto, a ministra afirmou que, embora o habeas corpus possa ser apresentado por qualquer pessoa, um terceiro não pode se sobrepor à atuação de advogados já constituídos no processo e nem interferir na estratégia definida pela defesa.
O pedido alega que Bolsonaro estaria submetido a uma “coação ilegal à liberdade” no processo de execução da pena conduzido por Moraes. Segundo a ministra, porém, a jurisprudência do STF não permite o uso de habeas corpus, dentro da própria Corte, para contestar atos judiciais praticados por um de seus ministros.
O recurso é julgado no plenário virtual da Primeira Turma e a sessão está prevista para terminar em 14 de setembro.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder. Ele está em prisão domiciliar por razões humanitárias, em decorrência de seu estado de saúde.