O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (24) que o governo está comprometido com a responsabilidade fiscal e prometeu estabilizar a dívida pública até 2030, tendo como meta central a contenção de gastos obrigatórios.
Durigan também falou em aumentar a eficiência da gestão, cobrou a responsabilidade do Congresso na aprovação de pautas-bomba, citou os supersalários do Judiciário — que classificou como “inadmissível” — e anunciou o aumento das parcerias público-privadas após as eleições, sinalizando ao mercado que o governo está comprometido com o ajuste das contas, sem partir para o “all in” no fiscal.
As declarações foram feitas na Expert XP, em São Paulo, durante um painel sobre os rumos da economia brasileira.
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As incertezas em relação ao aumento dos gastos estão levando o mercado a projetar juros altos por mais tempo e inflação acima da meta, o que compromete a concessão de crédito e os planos de investimento.
Apesar das sinalizações do governo, as estimativas do mercado e da Instituição Fiscal Independente (IFI) ainda preveem um endividamento crescente, que pode chegar a 100% do PIB em 2030.
Durigan afirmou que o ajuste estrutural realizado nos últimos três anos e meio é robusto e que a incerteza atual nos juros futuros não decorre de um desajuste das contas públicas brasileiras, mas de fatores globais, como a política de juros dos Estados Unidos.
Estabilização da dívida pública
A estabilização da dívida pública foi tratada como o desafio central do Ministério da Fazenda e descrita como a “pedra de toque” do país. Segundo Durigan, os modelos de projeção do Tesouro Nacional, incorporando os planos de contenção de gastos do governo, indicam uma estabilização da dívida entre 2029 e 2030. O ministro reconheceu que se trata de um objetivo difícil, que exige a geração de superávit primário e disciplina fiscal rigorosa.
Para alcançar essa estabilização, o governo aponta a necessidade de conter o crescimento dos gastos obrigatórios, que têm comprimido o espaço para investimentos discricionários. “Isso vai exigir disciplina fiscal, contenção de gastos obrigatórios e ajuste nas regras fiscais que a gente tem hoje”, afirmou.
Além disso, o ministro falou sobre a necessidade de discutir a Previdência Social — incluindo a dos militares e servidores, que possuem regimes especiais — e de combater os “supersalários” no Judiciário.
Durigan projeta superávit de 0,5% do PIB para os próximos anos e defendeu que a trajetória da dívida deve estar prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir credibilidade junto ao mercado.
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Agenda pós-eleição
Com ênfase na responsabilidade fiscal, Durigan projetou três eixos centrais de atuação do Ministério da Fazenda: a contenção de despesas obrigatórias, a estruturação de um Estado eficiente e a simplificação do sistema tributário para o setor produtivo.
Traçando um paralelo com a transição governamental anterior, Durigan garantiu que o atual governo não repetirá crises de ruptura. “Não dá para não reconhecer o resultado da eleição, botar fogo no país, fugir, não fazer transição”, afirmou, ressaltando que o respeito às instituições é a base para qualquer discussão sobre estabilidade social e trajetória da dívida.
Para sustentar essa previsibilidade, Durigan revelou o esforço de articulação política recente. Segundo ele, de um mapeamento de 25 projetos considerados “pautas-bomba” — medidas com grave impacto fiscal — no Congresso Nacional, a articulação diária com o presidente da República, com o presidente do Senado e com o Supremo Tribunal Federal resultou na aprovação de apenas um projeto problemático antes do recesso do primeiro semestre. “Não tem pauta-bomba prevista para frente”, disse.
Ao projetar o cenário pós-eleitoral, Durigan apontou três desafios estruturais, entre eles a redução dos gastos obrigatórios, que tem estrangulado o limite do arcabouço fiscal. O objetivo é abrir espaço no orçamento para gastos discricionários e investimentos focalizados.
Durigan defende que o Estado deve atuar onde o setor privado não assume o risco, citando programas como o Fundo Clima e o Eco Invest Brasil como modelos de sucesso. Ele mencionou a preocupação de investidores estrangeiros com o risco cambial em projetos de longo prazo e propôs como solução a oferta de garantias ao investidor.
“A gente faz um seguro cambial com dinheiro público, com subsídio público, em parceria com os bancos privados, que selecionam os projetos em áreas específicas — biofertilizantes, minerais críticos, inteligência artificial para a indústria”, afirmou.
O segundo ponto constitui uma resposta direta às propostas de Estado mínimo defendidas por setores da direita. Durigan rejeita a ideia de que “a lógica privada resolve” tudo, argumentando que o Estado é indispensável para fornecer segurança pública, educação, o Sistema Único de Saúde (SUS), diplomacia e infraestrutura urbana. “O Estado tem um papel, não adianta negar isso. E acho que quem nega não tem pé na realidade”, afirmou.
O terceiro pilar é tornar o Estado mais eficiente, tendo como ponto culminante a Reforma Tributária. A visão do governo é absorver a complexidade burocrática internamente, liberando o empresário desse ônus.
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