O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, encaminhou um ofício à Justiça Eleitoral neste domingo (25) determinando o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que prorrogou a votação do segundo turno até as 19h, pelo horário de Brasília.
A orientação estabelece que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas continuem recebendo votos até o novo horário. Nunes Marques também solicitou providências imediatas para informar juízes eleitorais e mesários sobre a determinação.
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O documento foi enviado após o ministro Cristiano Zanin, do STF, acolher um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que relatou dificuldades no transporte de eleitores em municípios da Bahia.
Na decisão, Zanin determinou que o TSE assegurasse o cumprimento da prorrogação em todas as seções eleitorais do país.
Ofício determina cumprimento imediato
Nunes Marques comunicou aos tribunais regionais eleitorais a decisão tomada na Reclamação nº 101.673/BA e estabeleceu as providências necessárias para sua execução.
“Orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h (horário de Brasília), em estrito cumprimento à determinação judicial”, afirmou o presidente do TSE.
A redação do ofício dirige a orientação às seções que permaneciam em funcionamento no momento da comunicação. O documento não estabelece expressamente a reabertura de locais que já haviam encerrado suas atividades.
A prorrogação alterou o planejamento da Justiça Eleitoral, que previa o fechamento das urnas às 17h. O TSE também havia interrompido a totalização dos votos após a decisão do STF.
O novo horário pode afetar a divulgação do resultado da disputa presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL), inicialmente esperada até as 21h. Até então, não havia uma nova previsão oficial para a conclusão da apuração.
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