A Justiça Eleitoral determinou o bloqueio de R$ 227 mil em bens e valores de Ana Cristina Valle, ex-esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para garantir o pagamento de uma dívida decorrente da reprovação das contas de sua campanha nas eleições de 2022. A decisão foi tomada no âmbito do processo de cumprimento de sentença, após a ex-candidata não quitar espontaneamente o valor que foi condenada a devolver aos cofres públicos.
Ana Cristina disputou uma vaga de deputada distrital pelo Progressistas no Distrito Federal em 2022, mas recebeu 1.485 votos e não foi eleita. Na prestação de contas, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) identificou irregularidades na comprovação de despesas custeadas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). As contas foram rejeitadas, e a candidata foi condenada a devolver os recursos utilizados de forma considerada irregular.
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Como o débito não foi quitado após o trânsito em julgado da decisão, a Justiça autorizou o bloqueio de ativos financeiros por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). O valor da execução, atualizado com correção monetária e encargos legais, chega a aproximadamente R$ 227 mil.
Caso não sejam localizados recursos suficientes em contas bancárias, a execução poderá prosseguir com a penhora de outros bens da ex-candidata, conforme previsto na legislação processual.
A rejeição das contas ocorreu porque a Justiça Eleitoral concluiu que parte das despesas pagas com dinheiro público não foi devidamente comprovada. Entre as irregularidades apontadas estão falhas na documentação apresentada para justificar gastos de campanha, especialmente com pessoal contratado para atividades de mobilização eleitoral. O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado pela desaprovação das contas.
A defesa de Ana Cristina Valle ainda pode adotar medidas para discutir a forma de execução da dívida ou buscar a quitação do débito.
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