Se vencer o segundo turno, Flávio Bolsonaro (PL) terá instrumentos para tentar extinguir a pena de 27 anos e três meses imposta a Jair Bolsonaro pela trama golpista. A saída do ex-presidente da prisão domiciliar, porém, não seria automática nem estaria livre de contestação no Supremo Tribunal Federal.
Hoje, Bolsonaro cumpre pena em casa, em Brasília. O STF o condenou por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Durante a campanha, Flávio já afirmou que, caso eleito, buscará primeiro uma anistia para o pai e para outros condenados pela tentativa de golpe. Se não conseguir apoio suficiente no Congresso, disse que pretende recorrer ao indulto presidencial.
Presidente pode conceder indulto
A alternativa que depende diretamente do presidente está prevista na Constituição. O artigo 84 estabelece entre as competências privativas do chefe do Executivo a concessão de indulto e a comutação de penas.
Em tese, um presidente pode editar o decreto desde o início do mandato, sem prazo mínimo previsto pela Constituição.
O benefício pode extinguir ou reduzir a pena, a depender das regras estabelecidas no decreto. Há também a figura da graça, direcionada individualmente a um condenado.
Um eventual decreto de Flávio poderia, portanto, ser elaborado de maneira a alcançar Jair Bolsonaro. Isso não significa, entretanto, que o ato necessariamente permaneceria válido.
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Caso Daniel Silveira é o principal precedente
O maior obstáculo jurídico está em um julgamento do próprio STF. Em 2022, um dia depois de o Supremo condenar o então deputado Daniel Silveira, Jair Bolsonaro concedeu graça presidencial ao aliado. No ano seguinte, o plenário do STF anulou o decreto.
Por maioria, os ministros concluíram que houve desvio de finalidade, porque o benefício havia sido concedido para favorecer um aliado político e não atendia ao interesse público. Esse precedente deve entrar no centro de uma eventual disputa envolvendo pai e filho.
No caso de Flávio, a relação familiar poderia reforçar questionamentos sobre impessoalidade e finalidade do ato. Caberia ao STF decidir sobre a validade do decreto caso ele fosse contestado.
Anistia depende do Congresso
A outra possibilidade defendida por Flávio passa pelo Legislativo. Diferentemente do indulto, uma anistia precisa ser aprovada em projeto de lei pela Câmara e pelo Senado e, posteriormente, submetida à sanção presidencial. O texto poderia definir quais fatos e condenados seriam alcançados.
O resultado das eleições legislativas tornou essa alternativa politicamente mais relevante. O PL saiu das urnas fortalecido e terá as maiores bancadas da Câmara e do Senado na próxima legislatura. O avanço da direita aumenta a capacidade do bolsonarismo de tentar aprovar uma anistia para o ex-presidente e outros condenados.
A aprovação pelo Congresso, porém, não encerraria necessariamente a discussão. A constitucionalidade de uma eventual anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia ser questionada no Supremo.
Esse possível embate entre Legislativo e STF já é considerado um dos principais temas institucionais para 2027. Ministros da Corte avaliam que a nova composição do Congresso ampliará a pressão por mudanças relacionadas ao tribunal e pela anistia de Bolsonaro.
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