Uma proposta apresentada ao Congresso em 2019, que passou anos sem avançar, transformou-se em uma das principais bandeiras da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 chega ao plenário do Senado nesta quarta-feira (14), a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, após mobilizar trabalhadores, provocar disputas entre parlamentares e levar parte da oposição a rever sua posição sobre o tema.
O texto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso remunerado. A mudança afeta principalmente trabalhadores do comércio e dos serviços, setores em que a escala de seis dias de trabalho para um de folga é mais comum.
A votação também coloca o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) diante de uma proposta que criticou durante meses. Na terça-feira (13), o senador anunciou que votaria a favor da PEC. Seu partido liberou a bancada para a votação, embora já discuta uma alternativa para 2027, caso Flávio seja eleito presidente.
Pauta antiga
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho é anterior ao atual governo. Em 2019, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou uma proposta de emenda à Constituição para reduzir gradualmente a carga horária semanal. O texto permaneceu por anos sem perspectiva concreta de votação.
A mobilização ganhou outra dimensão em 2023, quando Rick Azevedo, então trabalhador do setor farmacêutico no Rio de Janeiro, publicou nas redes sociais um vídeo criticando a rotina de seis dias de trabalho para apenas um de descanso.
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A repercussão levou à criação do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que organizou manifestações e um abaixo-assinado pelo fim da escala 6×1. A petição superou 2 milhões de assinaturas e ajudou a transformar a discussão sobre jornada de trabalho em uma pauta nacional.
Foi nesse contexto que a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) assumiu a articulação do tema na Câmara. Em 2024, ela começou a reunir assinaturas para apresentar uma PEC que estabelecesse uma jornada máxima de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso.
A proposta foi formalizada em 2025, mas encontrou resistência de parlamentares e entidades empresariais, que questionavam os efeitos da redução da jornada sobre custos, contratações e preços.
Negociação que levou à escala 5×2
A tramitação ganhou velocidade em 2026, quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou o tema entre as prioridades legislativas.
Durante as discussões, a proposta de Erika Hilton passou a tramitar em conjunto com o texto apresentado por Reginaldo Lopes em 2019, e uma versão unificada passou a ser discutida formalmente no Congresso.
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou uma solução intermediária: jornada de 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial.
O novo formato substituiu a proposta de 36 horas defendida originalmente por Hilton e estabeleceu um período de adaptação para as empresas.
A negociação ampliou o apoio parlamentar. Em 27 de maio, a Câmara aprovou a PEC em dois turnos, com ampla maioria, encerrando uma etapa decisiva de uma discussão que havia ganhado força nas ruas dois anos antes.
Tentativas de adiar a votação
A tramitação foi acompanhada por disputas regimentais e tentativas de alteração do texto. Em abril, um pedido de vista apresentado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), com apoio do PL, adiou a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
No mês seguinte, a oposição passou a defender uma mudança mais ampla, com a adoção imediata da escala 4×3, prevendo três dias de descanso semanal.
A proposta retomava o modelo inicialmente defendido por Erika Hilton, mas que havia sido substituído pela escala 5×2 durante as negociações.
Parlamentares governistas acusaram o PL de usar a medida para inviabilizar o acordo construído na Câmara e atrasar a aprovação. A oposição rejeitou a acusação e argumentou que o modelo de quatro dias de trabalho ofereceria uma alternativa mais favorável aos empregados.
A bancada do PL também apresentou um destaque para tentar alterar o texto negociado. Caso a mudança fosse aprovada, a proposta teria de voltar à Câmara antes de seguir para o Senado.
Na Casa Alta, a disputa continuou. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foram apresentadas 36 emendas à PEC, todas rejeitadas em setembro.
Naquele momento, a principal preocupação dos parlamentares e do governo federal era o calendário. Com o Congresso esvaziado, havia dúvidas sobre a possibilidade de votar a proposta antes do primeiro turno das eleições. A oposição argumentava que a análise deveria ficar para depois do processo eleitoral.
Ainda assim, a proposta avançou. Durante a semana de esforço concentrado anterior ao primeiro turno, a CCJ do Senado aprovou o relatório favorável à PEC.
Quatro senadores votaram contra o parecer: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Na mesma data, a oposição conseguiu esvaziar o plenário e impedir uma votação imediata, adiando a análise para depois do primeiro turno.
Flávio muda de posição, mas fala em revisão
A proximidade do segundo turno alterou a posição pública de Flávio Bolsonaro. O senador, que vinha classificando a proposta como eleitoreira e alertando para possíveis impactos sobre o emprego, anunciou na terça-feira (13) que votaria pela aprovação.
“A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6×1, então vou votar a favor”, declarou.
A mudança ocorreu enquanto o governo Lula pressionava pela aprovação da PEC antes da eleição presidencial de 25 de outubro.
Apesar do apoio, Flávio afirmou que o governo federal deveria compensar financeiramente as empresas pelos custos adicionais da redução da jornada. O candidato não detalhou como funcionaria esse mecanismo.
Nesta quarta-feira (14), o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que o partido pretende aprovar em 2027 uma proposta alternativa de pagamento por hora trabalhada, caso Flávio vença a eleição.
O texto defendido pelo grupo foi elaborado pelo senador Rogério Marinho, coordenador da campanha do candidato, e prevê contratos com remuneração proporcional às horas trabalhadas e maior flexibilidade na organização das jornadas.
A proposta difere da PEC em votação porque permite modelos de contratação sem a mesma garantia de manutenção da remuneração mensal.
Segundo a Folha de S.Paulo, Flávio também sinalizou a representantes empresariais que poderá discutir ajustes nas regras da jornada após avaliar os impactos da implementação.
A principal aposta de Lula na reta final
A mudança de posição do PL ocorre porque o fim da escala 6×1 se tornou um dos principais temas da campanha de Lula. Desde julho, o presidente passou a defender publicamente a proposta e mobilizou parlamentares, ministros e aliados para acelerar sua tramitação.
A pauta também permite ao petista disputar o apoio de trabalhadores submetidos a jornadas extensas, especialmente em setores com elevada concentração de empregos de menor remuneração.
Segundo dados do Ministério do Trabalho citados pelo Senado, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores brasileiros estavam submetidos à escala 6×1 em 2025.
Pesquisas de opinião também indicaram apoio majoritário à redução da jornada. Levantamentos divulgados ao longo de 2026 apontaram aprovação próxima de 70% da população.
A adesão de Flávio à proposta reduziu a distância entre os posicionamentos públicos das duas candidaturas, mas a discussão sobre custos, implementação e modelos de contratação continua aberta.
O que falta para a aprovação?
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou a votação da PEC para esta quarta-feira (14). O governo tenta aprovar um calendário especial para realizar os dois turnos de votação no mesmo dia, dispensando o intervalo regimental.
Para ser promulgada, a proposta precisa receber ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no Senado, sem alterações de mérito em relação ao texto aprovado pela Câmara.
Pelas regras previstas, a jornada semanal cairá inicialmente para 42 horas, 60 dias após a promulgação. Doze meses depois, o limite será reduzido para 40 horas, completando uma transição de 14 meses.
A proposta mantém a remuneração dos trabalhadores e estabelece dois dias de descanso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
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