A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira (3), a medida provisória que zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet, a chamada “taxa das blusinhas”.
Com isso, o texto segue para análise do Senado. Como se trata de uma medida provisória, a proposta perde a validade caso não seja votada até 8 de setembro.
Na quarta-feira (2), o texto foi aprovado pela comissão mista do Congresso após um acordo político entre os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), e o Palácio do Planalto.
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A derrubada da taxação é considerada um dos principais trunfos eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa de outubro. Embora a cobrança tenha sido criada durante seu governo e tenha recebido apoio de parte do varejo nacional, ela teria gerado desgaste entre consumidores de menor renda.
Relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), conhecida como Leila do Vôlei, a proposta elimina a alíquota de 20% para compras de até US$ 50 e mantém as regras aplicáveis às empresas participantes do programa Remessa Conforme.
Para compras acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil, a alíquota será reduzida de 60% para 30%, com um desconto fixo de US$ 20 por encomenda.
A nova redação também prevê que o Ministério da Fazenda realize avaliações técnicas periódicas sobre os efeitos da isenção na economia. Inicialmente, os relatórios deverão ser elaborados a cada três meses. Depois, o intervalo poderá ser ampliado para até seis meses.
Caso as análises indiquem a necessidade de ajustes, eventuais mudanças ou medidas de compensação para setores afetados deverão ser tratadas por meio de novos projetos de lei.
Além disso, as plataformas de comércio eletrônico deverão adotar mecanismos de combate a fraudes fiscais, como o fracionamento irregular de remessas e o subfaturamento de mercadorias. O descumprimento das novas regras poderá resultar em multas e até mesmo na proibição de operar no Brasil.
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