Sem chegar a um acordo com o governo, a Câmara dos Deputados deve adiar a votação do projeto de que amplia o limite de faturamento do programa do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil para depois do recesso parlamentar, que termina em agosto. O principal impasse envolve a revisão das faixas de alíquotas do Simples, alvo de resistência do Ministério da Fazenda.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tinha intenção de votar a proposta até julho, mas a avaliação dos deputados é de que não há mais tempo hábil para se fechar um acordo que permita aprovar a proposta no prazo previsto, diante do impasse envolvendo o Simples.
Os parlamentares insistem em incluir no projeto reajuste nas faixas do Simples, além de tornar a correção automática no teto de faturamento do MEI pela inflação. A equipe econômica do governo, contudo, não concorda, sobretudo em relação ao Simples, diante do impacto fiscal estimado em R$ 50 bilhões por ano.
Segundo o relator do projeto na comissão especial que analisa o projeto sobre MEI, deputado Jorge Goetten (Republicanos), o Ministério da Fazenda e a Receita Federal pediram tempo até agosto para apresentar cálculos mais detalhados sobre possíveis mudanças para no Simples.
Goetten se reuniu nesta terça-feira com Motta e, segundo ele, o presidente da Câmara também considera importante incluir o Simples na proposta.
—O presidente Hugo Motta considera que Câmara quer incluir o Simples. As condições e o limite serão objeto de debate, para saber até onde pode ir — disse o relator.
Segundo novas estimativas da Fazenda sobre o aumento no teto de faturamento do MEI, o impacto de R$ 8,1 bilhões, considerando 2029. A projeção anterior com a perda na arrecadação era de R$ 4 bilhões em 2027 e 2028. Pela proposta, o valor sobre de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2026 e para R$ 140 mil no ano seguinte.
Para vencer resistências, integrantes da comissão sugerem criar novas alíquotas para o MEI, além da contribuição atual de 5%, que assegura cobertura previdenciária. Também propõem reduzir o prazo para exclusão de inadimplentes do programa, hoje de 12 meses consecutivos de atraso. .
Apesar da existência de um projeto que trata da ampliação do MEI na comissão especial da Câmara, o Executivo enviou uma proposta com de mesmo teor, de olho nas eleições. O texto do governo será anexado ao projeto no colegiado.
The post Câmara deve adiar votação de projeto que eleva teto do MEI para depois do recesso appeared first on InfoMoney.