O governo dos Estados Unidos justificou a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros com base em um relatório da investigação da Seção 301, que aponta supostas práticas comerciais desleais do Brasil em seis áreas. Em resposta, integrantes do primeiro escalão do governo Luiz Inácio Lula da Silva rebateram, nesta quinta-feira (16), os argumentos um a um, classificando a decisão como política, sem base técnica e incompatível com os dados apresentados durante as negociações. A tarifa entra em vigor em 22 de julho.
O documento do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) reúne críticas ao Brasil nas áreas de serviços de pagamento eletrônico (Pix), tarifas consideradas desleais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, desmatamento ilegal e comércio digital.
No dia que os EUA anunciaram o tarifaço, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou nas redes sociais que Lula não negociou “de boa-fé” que colocou “o próprio ego” acima da conclusão de um acordo, o que também foi rebatido pelo governo do Brasil.
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Veja a reação a cada crítica dos EUA:
Pix
Argumento dos EUA: O USTR afirma que o Banco Central favorece o Pix em relação a empresas americanas de meios de pagamento, como operadoras de cartão de crédito, ao atuar simultaneamente como regulador e operador do sistema. Também sustenta que o modelo seria discriminatório e injusto.
Resposta do Brasil: O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que o Pix continuará gratuito, seguro e aberto a todas as instituições financeiras. Segundo ele, o sistema não prejudicou empresas americanas e, desde sua criação, o mercado de cartões cresceu cerca de 150%. Galípolo comparou a crítica à ideia de que “criar saneamento básico comprometeria a receita de caminhão-pipa”. Mauro Vieira também ressaltou que o Pix é uma infraestrutura pública disponível a todos os participantes do mercado.
Tarifas consideradas desleais
Argumento dos EUA: Washington alega que o Brasil concede tarifas preferenciais a parceiros como México e Índia, enquanto mantém alíquotas mais elevadas para produtos americanos.
Resposta do Brasil: O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a decisão americana representa uma “interferência externa indevida” e destacou que os próprios dados dos EUA mostram superávit comercial americano nas relações com o Brasil. O Planalto informou ainda que 76% das importações americanas entram no Brasil sem imposto de importação e que a alíquota média efetiva é de apenas 3,1%.
Desmatamento ilegal
Argumento dos EUA: O relatório afirma que o Brasil falha na aplicação de sua legislação ambiental e que o desmatamento ilegal favoreceria a produção agrícola brasileira em prejuízo dos produtores americanos.
Resposta do Brasil: O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, classificou as acusações como “sem fundamento técnico” e afirmou que o desmatamento na Amazônia caiu cerca de 50% nos últimos três anos. Também rebateu a alegação de concorrência desleal na madeira, destacando que o Brasil responde por apenas 0,65% do mercado internacional e produz um tipo de madeira diferente da utilizada pela indústria americana. Vieira também afirmou que as críticas ambientais não correspondem à realidade.
Etanol
Argumento dos EUA: O USTR afirma que o Brasil abandonou uma política de reciprocidade tarifária em 2017, impondo condições menos favoráveis ao etanol americano.
Resposta do Brasil: O governo reiterou que as justificativas apresentadas na investigação desconsideraram os argumentos técnicos enviados pelo Brasil durante as negociações e afirmou que continuará buscando uma solução por meio do diálogo com as autoridades americanas.
Propriedade intelectual
Argumento dos EUA: Washington acusa o Brasil de combater de forma insuficiente a pirataria, cita a Rua 25 de Março como exemplo e critica a demora na concessão de patentes.
Resposta do Brasil: O governo afirmou que as conclusões da investigação não têm base na realidade e destacou que apresentou duas defesas formais durante o processo. Mauro Vieira disse que os argumentos utilizados pelos EUA não encontram respaldo técnico e classificou a investigação como unilateral.
Combate à corrupção
Argumento dos EUA: O relatório sustenta que o Brasil aplica de forma insuficiente medidas anticorrupção, citando decisões relacionadas à Operação Lava-Jato e acordos de leniência.
Resposta do Brasil: O governo rejeitou a inclusão do tema na investigação comercial e classificou a decisão americana como motivada por interesses políticos. Vieira classificou a investigação como unilateral e afirmou que a decisão teve motivação política, em uma tentativa de interferência no Poder Judiciário brasileiro.
Comércio digital
Argumento dos EUA: O USTR acusa tribunais brasileiros de emitir ordens para remoção de conteúdo em plataformas digitais americanas e de restringir a atuação dessas empresas.
Resposta do Brasil: Em nota oficial, o governo classificou como “descabidas” as alegações contra a regulação das plataformas digitais e rebateu as conclusões da investigação conduzida pelos EUA com base na Seção 301. Paralelamente, o Planalto afirmou que pretende recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC), ampliar mercados para as exportações brasileiras e avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica.
Negociação de má-fé
Crítica dos EUA: O secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou nas redes sociais que Lula não negociou “de boa-fé” com os Estados Unidos e colocou “o próprio ego” acima da conclusão de um acordo.
Resposta do Brasil: O chanceler Mauro Vieira reagiu, classificando as declarações como “inaceitáveis” e “ofensivas”, e afirmou que o Brasil realizou mais de 30 reuniões presenciais, virtuais e por telefone com autoridades americanas desde março de 2025. Segundo ele, a investigação da Seção 301 é unilateral e a decisão de aplicar as tarifas desconsiderou as informações apresentadas pelo governo brasileiro.
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