O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu encaminhar à Polícia Federal (PF) as respostas de dirigentes de partidos sobre a indicação de emendas parlamentares. O relator da ação que trata da transparência dos repasses determinou que as explicações prestadas pelos presidentes do PSD, Gilberto Kassab, e do PL, Valdemar da Costa Neto, sejam apensadas às apurações em curso na Corte.
Segundo Dino, é importante que os investigadores tenham acesso às declarações “visando aos atos de investigação cabíveis” e para “melhor análise das práticas existentes”. A remessa das informações se dá após Valdemar mudar de versão sobre a sua atuação na destinação de emendas parlamentares e dizer ao STF que ele não faz indicações de recursos do Orçamento que cabem aos senadores e deputados federais.
O presidente do PL alegou que faz apenas “sugestões” aos parlamentares, aos quais cabe a indicação das emendas. A defesa do dirigente partidário sustentou que ele não tem qualquer poder formal sobre emendas parlamentares. As alegações se dão após Valdemar ter R$ 119 milhões em bens bloqueados em uma investigação que apura se ele, mesmo sem ser parlamentar, era responsável por indicar recursos. Após uma entrevista em que Valdemar disse ser natural presidentes partidários interferirem nos repasses, Dino cobrou explicações.
Em resposta, os advogados de Valdemar afirmaram que ele não tem cotas de indicação de emendas e que não são submetidas a ele planilhas para alocação de recursos. A defesa alega que “eventuais diálogos políticos não se confundem” com a destinação de emendas parlamentares.
“Pode haver, no plano estritamente político, espaço interno para que diferentes atores do partido – inclusive e sobretudo seu presidente– sejam ouvidos e apresentem sugestões. Esse espaço de interlocução não é uma cota orçamentária, não é patrimônio político individual e não gera direito subjetivo à aprovação ou à execução de qualquer prioridade”, registrou a petição.
Após a entrevista do presidente do PL, Dino deu um prazo para que dirigentes de partidos prestassem informações acerca da eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares. Além de Valdemar, também já respondeu à determinação o presidente do PSD, Gilberto Kassab. Este, por sua vez, sustentou que “em nenhum momento houve sequer menção” sobre a possibilidade de ele exercer influência na destinação de emendas parlamentares.
“A Presidência do Partido Social Democrático– PSD jamais imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou de qualquer deliberação acerca dos critérios que envolvem fatores relacionadas à destinação de emendas parlamentares”, sustentou a legenda.
Em documento assinado nesta segunda, Dino indicou ainda que vai tomar outra decisão após receber todas as explicações dos líderes partidários. Em despachos anteriores, o ministro do STF deu uma série de recados a parlamentares, afirmando, por exemplo, que ex-deputados e dirigentes partidários não têm “legitimidade” para interferir na destinação de emendas parlamentares. O magistrado acrescentou que as leis vigentes proíbem a “terceirização e a privatização” de emendas.
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