O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enfrenta mais uma crise na Corte com as decisões conflitantes sobre a retirada de publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida. O tema colocou em lados opostos os ministros André Mendonça, Flávio Dino e Luiz Fux, às vésperas do primeiro turno das eleições. Fachin completa um ano na presidência nesta terça-feira.

O imbróglio envolvendo publicações nas redes sociais sobre a padroeira do Brasil se tornou mais um teste para a condução de Fachin depois da crise provocada pelas investigações envolvendo o Master, que evidenciou uma disputa entre os ministros e levou o presidente do Supremo a intervir diretamente em processos que envolviam integrantes do tribunal.

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Nos bastidores, Fachin passou a ser aconselhado por integrantes da Corte a não levar imediatamente a nova disputa ao plenário presencial. A avaliação é que uma sessão convocada às pressas, em meio à escalada do conflito e a poucos dias da eleição, poderia ampliar a exposição das divergências internas em vez de contribuir para uma solução.

Apesar dos apelos por cautela, ministros ouvidos pelo GLOBO avaliavam que Fachin tenderia a submeter o caso ao colegiado, diante da existência de decisões conflitantes e da necessidade de o Supremo dar uma resposta institucional à controvérsia. A expectativa entre eles ainda é que o presidente paute o processo para análise dos dez ministros, o que ainda não ocorreu.

A crise começou na semana passada, quando Mendonça, atuando como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção de publicações que associavam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) ou sua família a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. No domingo, Dino derrubou a ordem e restabeleceu as publicações, sustentando, entre outros pontos, riscos à liberdade de expressão.

Dino decidiu nesta segunda-feira submeter sua própria decisão ao plenário do STF e defendeu que a discussão ocorresse presencialmente. O ministro apontou que a controvérsia envolve não apenas liberdade de expressão e liberdade religiosa, mas também os limites para a revisão, pelo Supremo, de decisões tomadas pela Justiça Eleitoral e os poderes atribuídos às plataformas para retirar conteúdos durante o período eleitoral.

A disputa ganhou um novo capítulo com a entrada de Fux na noite desta segunda. Acionado pela campanha de Flávio Bolsonaro, o ministro suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem para retirada das publicações. Com isso, em poucos dias, a mesma controvérsia passou por decisões de três ministros em sentidos diferentes.

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O episódio também aumentou a pressão sobre Fachin porque extrapolou os limites do Supremo e passou a envolver a relação institucional com o TSE. O presidente da Corte Eleitoral, Kassio Nunes Marques, levou ao presidente do STF preocupações com o que considera interferências indevidas em decisões do tribunal e com a forma de distribuição de processos no Supremo.

A situação guarda semelhanças com o desafio enfrentado por Fachin no início de setembro, quando uma sequência de decisões conflitantes em torno das investigações do Master levou o presidente a centralizar medidas e levar parte do impasse ao plenário. Na ocasião, Fachin apontou um quadro de “conflitos e sobreposições processuais” e risco de decisões contraditórias dentro do próprio tribunal.

A experiência daquele julgamento, no entanto, também pesa agora nas recomendações por cautela. A sessão convocada para tentar pacificar a crise do Master acabou marcada por divergências entre ministros e não produziu uma solução definitiva para o impasse. Por isso, interlocutores defendem que Fachin construa previamente uma saída antes de expor novamente as divisões do tribunal em uma sessão presencial.

Precatórios abrem outra frente

Ao mesmo tempo em que precisa administrar a nova crise entre ministros, Fachin passou a lidar com as investidas do decano Gilmar Mendes para ampliar a apuração de possíveis irregularidades envolvendo precatórios.

Gilmar enviou ofícios aos presidentes do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo medidas para revisar precatórios federais e investigar eventuais irregularidades na expedição desses créditos. Entre as providências defendidas pelo ministro estão a análise de precatórios expedidos antes do trânsito em julgado ou em desacordo com decisões judiciais e a apuração da atuação de magistrados e advogados.

O movimento tem como pano de fundo também as investigações relacionadas ao Banco Master. Gilmar citou, entre outros episódios, precatórios utilizados pelo banco e defendeu uma atuação coordenada de órgãos de controle para investigar a origem e a circulação desses ativos.

O decano também levou para o plenário uma disputa envolvendo indenizações bilionárias devidas pela União a usinas sucroalcooleiras. O tema voltou ao centro das atenções após mensagens apreendidas no celular de Daniel Vorcaro revelarem relações do banqueiro com integrantes e pessoas próximas ao Judiciário. Gilmar quer que o Supremo uniformize o entendimento sobre a necessidade de perícias individualizadas para comprovar os prejuízos das empresas.

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