O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu neste sábado (14) o projeto de ajuste fiscal do governo e afirmou que a proposta preserva direitos sociais, ganhos reais do salário mínimo e benefícios previdenciários.
Em vídeo publicado nas redes oficiais do governo, Moretti disse que a iniciativa busca equilibrar as contas públicas e combater privilégios. “O projeto, pessoal, garante direitos, assegura os direitos sociais, o equilíbrio nas contas públicas e combate privilégios”, afirmou.
Na gravação, Moretti também rebateu o que chamou de “desinformação” sobre a proposta. Segundo ele, o projeto prevê medidas para combater os supersalários no serviço público e rever benefícios fiscais concedidos a grandes empresas.
A expectativa do governo é que as mudanças ampliem a arrecadação e abram espaço para investimentos em áreas como saúde e educação.
O ministro afirmou, ainda, que o Orçamento do próximo ano já prevê um aumento de cerca de R$ 20 bilhões para a saúde. Também disse que estão preservados os ganhos reais, acima da inflação, do salário mínimo, das aposentadorias e dos benefícios.
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Projeto tramita no Congresso
A fala ocorre após o Senado aprovar, na quinta-feira (12), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal. A votação terminou com 45 votos favoráveis e 31 contrários.
O Executivo estima que as medidas possam melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Entre os principais pontos estão a redução de benefícios fiscais, novas restrições a compensações tributárias e a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas. O texto também prevê que, nos anos em que forem adotadas medidas adicionais de contenção fiscal, o crescimento real dos gastos fique limitado a 2%.
Um dos pontos destacados por Moretti é o combate aos supersalários, remunerações do serviço público que ultrapassam o teto constitucional. Nesse caso, porém, o texto aprovado pelo Senado estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso analise a regulamentação do tema. A proposta não extingue automaticamente os pagamentos adicionais.
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Mercado ainda cobra ‘sinais críveis’
A defesa pública do pacote ocorre em meio à cobrança de investidores por medidas mais consistentes para controlar a trajetória da dívida pública e, ao mesmo tempo, na resistência de setores do próprio governo em medidas mais robustas que possam impactar em áreas sociais.
Após uma reação inicialmente positiva ao anúncio do ajuste, o mercado reduziu o entusiasmo e passou a questionar se as medidas serão suficientes para conter o avanço do endividamento.
Analistas ouvidos ao longo dos últimos dias consideram o pacote capaz de ajudar no cumprimento das metas fiscais de curto prazo, mas ainda insuficiente para alterar de forma relevante a trajetória da dívida. O JPMorgan estimou que o esforço represente de 0,35% a 0,45% do PIB em 2027, com impacto de R$ 45 bilhões a R$ 56 bilhões.
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