A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte de salários.
Com a aprovação na comissão, a proposta está pronta para seguir ao plenário. O próximo passo depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), responsável por definir quando o texto será colocado em votação.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. O texto precisa ser aprovado em dois turnos.
A PEC estabelece a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso, e uma transição para a jornada de 40 horas semanais.
O relator, Omar Aziz (PSD-AM), trabalha com a expectativa de apoio suficiente para aprovar a mudança e defende que a votação em plenário ocorra ainda antes das eleições.
Oposição tenta atrasar votação
A aprovação na CCJ transfere a disputa política para o plenário. Nos bastidores, integrantes da oposição articulam uma estratégia para atrasar a análise da PEC e deixar a decisão para depois do período eleitoral.
A oposição acusa o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de acelerar a discussão para transformar a redução da jornada em uma bandeira da campanha. Senadores contrários à tramitação neste momento argumentam que uma mudança nas regras de trabalho dessa dimensão deveria passar por uma discussão mais longa com o setor produtivo.
A estratégia pode incluir mecanismos de obstrução para dificultar o avanço da matéria caso Alcolumbre decida incluí-la na pauta.
Lula articulou avanço da PEC
O fim da escala 6×1 tornou-se uma das principais pautas trabalhistas defendidas pelo governo federal nesta eleição. Nas últimas semanas, Lula intensificou as conversas com Alcolumbre e com integrantes da base governista para acelerar a tramitação no Senado. O texto já havia sido aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados.
A movimentação fez parte de uma retomada da articulação entre o Palácio do Planalto e o comando do Congresso para destravar propostas consideradas prioritárias pelo governo durante o esforço concentrado que antecede a fase mais intensa da campanha eleitoral.
Com a etapa da CCJ concluída, Alcolumbre passa a ter papel decisivo no calendário da proposta. Caso paute a PEC antes das eleições, governo e oposição terão de medir forças em torno dos 49 votos necessários para aprová-la.
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