O ministro Gilmar Mendes criou, nesta terça-feira (16) um embate com o colega do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento que manteve as prisões de familiares do banqueiro Daniel Vorcaro.
Ao divergir do relator André Mendonça, o ministro Gilmar Mendes afirmou enxergar paralelos entre a condução das apurações e práticas adotadas durante a Operação Lava-Jato.
“É com certa incredulidade e alguma tristeza que registro que as providências adotadas no caso têm semelhanças com iniquidades da Lava-Jato”, declarou Gilmar.
O ministro votou para substituir a prisão de Henrique Vorcaro por prisão domiciliar e para conceder liberdade a Felipe Vorcaro mediante medidas cautelares. Para ele, os elementos apresentados até o momento não justificariam a manutenção das prisões.
A divergência abriu um confronto direto com André Mendonça, que reagiu às comparações feitas por Gilmar e buscou diferenciar a investigação do caso Master dos métodos empregados na Lava-Jato.
“Não estamos a julgar a Lava-Jato. Estamos a julgar a maior fraude financeira da história do nosso país e uma das maiores do mundo”, afirmou o relator.
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Mendonça sustentou que as investigações apontam para uma estrutura criminosa complexa, envolvendo monitoramento ilegal, infiltração em órgãos públicos, destruição de provas e uso de violência para proteger interesses financeiros.
“Estamos falando da dilapidação de um fundo garantidor. Aqui há contornos de máfia, há contornos de crime organizado mafioso, de metralhadoras, de armas raspadas, de infiltração no sistema policial”, disse.
Estratégia antiga
Ao fundamentar sua divergência, Gilmar afirmou que uma das características mais criticadas da Lava-Jato foi o uso de medidas contra familiares de investigados como forma indireta de pressionar acordos de colaboração. Segundo ele, o caso atual levanta preocupações semelhantes.
O ministro também criticou o que classificou como uma visão excessivamente heroica da atuação judicial em investigações criminais.
“Descabe ao Judiciário enebriar-se da expectativa social de um juiz herói. A Constituição não constitui agentes públicos para travar batalhas sociais contra o crime”, afirmou.
Divulgação de provas gera novo atrito
Outro ponto de tensão envolveu a decisão de André Mendonça de retirar o sigilo de novos documentos da investigação poucas horas antes da sessão.
A medida ocorreu na manhã desta terça-feira e incluiu informações produzidas recentemente pela Polícia Federal. Para Gilmar Mendes, a divulgação às vésperas do julgamento criou dificuldades para a análise adequada do material pelas defesas e até mesmo pelos integrantes da Segunda Turma.
“A juntada de informações na data de hoje permite vislumbrar práticas que podem se revelar abusivas”, afirmou.
Segundo ele, nem todos os ministros tiveram acesso prévio ao conjunto probatório utilizado para sustentar a manutenção das prisões.
Mendonça rebateu a crítica. O relator afirmou que decidiu liberar os documentos justamente para garantir transparência e permitir que todos os envolvidos tomassem conhecimento das novas informações. O ministro acrescentou que o volume do material é tão grande que nem ele próprio havia concluído a análise completa dos documentos.
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