O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar nesta terça-feira um projeto de lei de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sem a participação do parlamentar no evento. De acordo com integrantes do Palácio do Planalto e interlocutores do parlamentar, o senador foi convidado, mas não deverá participar.
Lula e Alcolumbre se afastaram após o Senado impor derrota histórica ao petista com a rejeição de Jorge Messias para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal, em abril. Desde então, as duas autoridades não se reuniram para conversar, e Alcolumbre deixou de participar de eventos ao lado do petista. O presidente do Senado está em Brasília nesta semana.
O último evento no Palácio do Planalto em que Alcolumbre participou foi a posse do ministro José Guimarães (PT) no comando da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), responsável pela articulação entre Executivo e Congresso, no dia 14 de abril. No dia 29 daquele mês, Messias foi derrotado.
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Desde então, Lula e Alcolumbre se encontraram em eventos institucionais, mas apenas se cumprimentaram. O primeiro foi na posse do ministro Kassio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, houve uma salva de palmas a Messias — somente Alcolumbre, entre as autoridades que estavam na mesa, não aplaudiu o chefe da Advocacia-Geral da União. Na posse do petista Odair Cunha no Tribunal de Contas da União (TCU), os dois políticos se reuniram rapidamente antes da cerimônia começar, em sala reservada, também com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo.
Entre aliados de Lula há quem defenda um encontro entre as duas autoridades para aparar as arestas, falando da importância de uma conversa entre eles para destravar projetos de interesse do Executivo no Congresso. Estão parados há mais de mês, por exemplo, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6×1 e a PEC da Segurança Pública. Alcolumbre já sinalizou ao entorno do petista que é preciso uma conversa com o presidente para dar andamento aos projetos. Por outro lado, há aliados de Lula que não veem clima para um encontro neste momento e defendem que isso ocorra somente após as eleições, em outubro.
O presidente da Câmara está previsto para acompanhar o evento de sanção do projeto de lei nesta terça em Brasília. A proposta que será sancionada por Lula limita a apresentação de ações ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ao criar critérios para admissão de recursos especiais e foi aprovada na Câmara em julho. Na prática, o projeto define como será aplicada a exigência de relevância para que a corte analise esses recursos especiais. O texto adequa o Código Civil a um dispositivo que foi incluído na Constituição por uma emenda em 2022.
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