O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação que tentava suspender o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mendonça extinguiu o processo sem analisar a legalidade do aumento. O ministro entendeu que o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), autor da representação e candidato à reeleição, não tinha legitimidade para apresentar o pedido contra Lula.
Segundo o relator, a jurisprudência do TSE estabelece que um candidato só pode apresentar esse tipo de representação contra outro candidato quando ambos disputam cargos na mesma circunscrição eleitoral. Zé Trovão concorre em Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência da República.
A decisão encerra a ação apresentada horas antes pelo parlamentar, mas não estabelece um entendimento do TSE sobre o mérito do reajuste ou sobre sua compatibilidade com as regras eleitorais.
Zé Trovão havia pedido que Lula fosse impedido de implementar os novos valores até o julgamento definitivo da representação ou, alternativamente, até o fim do processo eleitoral. O deputado alegava que a ampliação do benefício, anunciada a 17 dias do primeiro turno, poderia configurar conduta vedada a agentes públicos.
Reajuste começa em outubro
O governo anunciou nesta quinta-feira que o piso do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691. O valor médio, atualmente em torno de R$ 675, deverá chegar a R$ 777.
A correção será de 15,04%, percentual que, segundo o governo, corresponde à inflação acumulada desde a reformulação do programa em 2023. Os novos valores começam a ser pagos em outubro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que a medida respeita a legislação eleitoral por se tratar de uma recomposição inflacionária de um programa já existente, sem a criação de um novo benefício.
O impacto fiscal estimado pelo governo é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027. O reajuste não constava da proposta de Orçamento do próximo ano enviada ao Congresso em agosto, e o governo terá de acomodar a nova despesa.
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