O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso e condenado por crime de golpe de Estado.
O ministro, no entanto, proibiu encontros com “finalidade político eleitoral” e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações do ex-chefe do Executivo sobre as eleições, inclusive por intermédio de terceiros.
A decisão foi assinada após se encerrar, neste domingo, o prazo de 90 dias das restrições impostas ao ex-presidente em razão do descumprimento de medidas cautelares, em julho.
As regras mais duras foram impostas após Bolsonaro escrever uma carta em defesa da candidatura presidencial de seu filho, violando medidas impostas como condição para sua prisão domiciliar. O texto foi divulgado por Flávio como forma de reafirmar o apoio do pai, em meio a críticas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Moraes entendeu, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República, que “não houve qualquer fato superveniente” que indicasse a necessidade de eventual prorrogação do prazo de restrições.
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O ministro atendeu a um pedido feito pela defesa de Bolsonaro na semana passada. Os advogados sustentaram que o ex-presidente quer voltar a receber regularmente seus familiares, “preservando-se dimensão relevante da convivência pessoal e familiar durante o cumprimento da pena, sem qualquer prejuízo às condições de segurança e fiscalização já estabelecidas”.
No último dia 10, Moraes já havia autorizado que Jair Bolsonaro voltasse a receber visitas permanentes de cinco familiares: seu irmão Renato Bolsonaro; suas cunhadas e seus sogros.
Entenda o caso
A decisão de Moraes de restingir visitas a Bolsonaro foi motivada por um vídeo publicado por Flávio em julho, no qual o senador anunciou que faria a leitura de uma “carta aos brasileiros” escrita pelo pai. Horas depois, ele leu integralmente o texto em uma transmissão nas redes sociais. Na carta, Bolsonaro pedia que seus apoiadores se unissem em torno da candidatura presidencial do filho e o apresenta como seu “porta-voz” e “a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.
Para Moraes, o episódio configurou desrespeito à decisão que proibiu Bolsonaro de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”. O ministro afirmou que a própria manifestação de Flávio demonstrou que a mensagem foi produzida pelo ex-presidente com o objetivo de ser divulgada publicamente.
“A afirmação de seu filho FLÁVIO NANTES BOLSONARO – “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação” – sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa”, disse o ministro do STF.
Com esse entendimento, o ministro concluiu que houve desvio de finalidade no exercício do direito de visita e determinou sua suspensão pelo prazo de 90 dias, o que deve fazer com o que o senador fique sem contato com o pai durante toda a campanha do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Pela decisão, a comunicação só poderia ser restabelecida após o dia 11 de outubro.
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