O Senado aprovou, na quarta-feira (10), um projeto de lei que permite o refinanciamento de dívidas de produtores rurais e que, na prática, pode custar até R$ 800 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos.
O texto é visto como uma “pauta-bomba”, termo usado para projetos ou matérias aprovados pelo Congresso que criam despesas elevadas, pressionam as contas públicas e reduzem o espaço no Orçamento para a atuação do governo.
As chamadas “pautas-bomba” têm sido usadas pelo Congresso como forma de pressionar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em ano eleitoral, tenta evitar desgaste de imagem e manter as contas públicas sob controle.
Na tarde de quarta-feira, em entrevista ao portal UOL, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo segue comprometido com as metas fiscais e continua tentando evitar que os impactos da guerra no Irã cheguem ao bolso do consumidor.
Ao mesmo tempo, alertou que a aprovação contínua de projetos com alto custo fiscal pode tornar o Brasil ingovernável e apenas jogar “mais lenha nessa fogueira de quem pede juros mais altos”.
Outra “pauta-bomba” citada pelo ministro, e que atualmente está em discussão na Câmara dos Deputados, é o projeto que busca ampliar o alcance da imunidade tributária para entidades religiosas.
Segundo Durigan, a medida poderia provocar alta de 1 ponto percentual no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será implementado no país a partir do ano que vem com a reforma tributária.
Também aparece entre os textos de maior risco fiscal a proposta de ampliação do teto de enquadramento do Simples Nacional, que teria custo de R$ 50 bilhões nos próximos anos.
Além das propostas mencionadas por Durigan, o governo também corre o risco de enfrentar pressão adicional sobre as contas públicas com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que trata das regras para contratação e aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O texto, aprovado na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pode ter impacto de R$ 98,7 bilhões ao longo de todo o período de vigência da medida, até o esgotamento de seus efeitos no último beneficiário, segundo projeção do Ministério da Previdência.
Essas pautas avançam nas Casas Legislativas ao mesmo tempo em que o governo tenta levar adiante a PEC que reduz a jornada de trabalho e põe fim à escala 6×1. Embora tenha forte apelo popular, a proposta desagrada diferentes setores econômicos e pode ser usada pelo presidente como trunfo eleitoral em outubro — movimento que a oposição no Congresso tenta retardar ou esvaziar.
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