A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia decidir nesta terça-feira (15) sobre a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes terminou sem uma definição sobre o mérito e expôs divergências entre os ministros.
O julgamento foi suspenso depois de Flávio Dino pedir vista. Antes disso, o plenário discutiu uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para reunir o caso de Moraes ao procedimento envolvendo André Mendonça, previsto para ser analisado no dia 23.
Com o pedido de vista, o voto que Dino já havia apresentado deixou de integrar o placar. A discussão foi interrompida em 4 a 3 contra a unificação dos processos.
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Ao longo do dia, a sessão teve discussões entre Fachin e Dino, Moraes e Mendonça e, no momento de maior tensão, Gilmar e Mendonça. Veja algumas das principais falas.
Fachin: “A divergência é legítima, o confronto pessoal não”
Edson Fachin abriu a sessão com um apelo para que a análise permanecesse no campo jurídico. O presidente do STF lembrou a trajetória da Corte durante a ditadura militar e afirmou que a decisão deveria ser construída pelo colegiado.
“Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima, o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente.”
Fachin também pediu que os ministros distinguissem “a divergência do confronto e a controvérsia jurídica da disputa pessoal”.
Dino a Fachin: “Pessoas bem-intencionadas também erram”
A primeira divergência mais dura envolveu Fachin e Flávio Dino. Dino questionou decisões tomadas pelo presidente do Supremo para centralizar procedimentos relacionados à crise e sustentou que a Presidência não poderia retirar processos de seus relatores.
“Em nenhum tribunal do país, nenhum, um presidente pode destituir um relator.”
Dino dirigiu-se diretamente a Fachin: “Vossa Excelência é um homem digno, um homem probo, bem-intencionado. Mas as pessoas bem-intencionadas também erram.”
Fachin rebateu e negou ter destituído relatores ou avocado os processos.
“Eu, em momento algum, destituí relator algum.”
Gilmar critica afastamento de Andrei Rodrigues
Gilmar Mendes fez críticas à decisão de André Mendonça que havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
“Qualquer cidadão que tem o mínimo de noção do que significa a Polícia Federal, que é um órgão armado, submetido à hierarquia, não faria afastamento de um diretor-geral da Polícia.”
Gilmar comparou a medida à retirada de um comandante do Exército e classificou a decisão como de uma gravidade que jamais havia visto.
Fux fala em “PF paralela”
Luiz Fux adotou posição diferente e defendeu a reação da Segunda Turma diante das suspeitas levantadas sobre a atuação da Polícia Federal.
“Nós temos hoje uma PF paralela. Uma PF paralela, com monitoramento de ministros.”
Fux afirmou que a corporação merece respeito quando atua dentro de suas atribuições e auxilia o Judiciário. Durante a sessão, a existência de monitoramento ilegal de ministros foi contestada.
Moraes: “Quem tem medo da Polícia Federal?”
Alexandre de Moraes também confrontou Mendonça durante a discussão. Ele afirmou possuir testemunhas de que o colega teria tentado direcionar a Polícia Federal para incluí-lo, juntamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em uma colaboração premiada.
“Eu tenho testemunhas. Não só policiais, advogados, testemunhas.”
Na sequência, questionou: “Quem tem medo da Polícia Federal?”
Mendonça contestou as acusações feitas pelo colega durante a sessão.
Gilmar chama atuação de Mendonça de “boneco eleitoral”
O embate mais duro ocorreu entre Gilmar Mendes e André Mendonça. O decano acusou o colega de conduzir o caso envolvendo Moraes com viés político-eleitoral.
“O interesse é evidente, acachapante, extravagante. Evidente que se trata de um pixuleco, de um boneco eleitoral.”
Gilmar também criticou o momento em que informações do processo vieram a público, em meio à campanha eleitoral.
Mendonça reagiu: “Não aponte o dedo para mim. Mereço respeito.”
Gilmar respondeu: “Quem não se dá ao respeito não merece respeito.”
A discussão prosseguiu com novas acusações entre os dois ministros. Mendonça classificou afirmações de Gilmar como levianas.
Cármen Lúcia: “Nós geramos intranquilidade”
Perto do encerramento, Cármen Lúcia fez uma avaliação crítica sobre o próprio comportamento da Corte durante a sessão.
“Eu me sinto um pouco até envergonhada, presidente, de, no momento em que o Brasil está a menos de 20 dias da eleição, estarmos todos voltados a questões do Supremo, que são questões processuais, em parte com muita expressão e com questões graves mesmo.”
A ministra afirmou que o plenário não havia conseguido preservar a serenidade que considerava necessária.
“O Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade.”
Julgamento termina sem decisão
Dino pediu vista depois do aumento da tensão no plenário. O ministro afirmou que não havia clima para prosseguir com a análise.
O STF terminou a sessão sem decidir se Moraes deve ser investigado. Fachin, Mendonça, Fux e Cármen votaram contra a reunião dos dois procedimentos. Gilmar, Zanin e Moraes defenderam que os casos fossem analisados conjuntamente. O voto de Dino, inicialmente favorável à unificação, deixou de integrar o placar depois do pedido de vista.
Kassio Nunes Marques declarou impedimento e Dias Toffoli, suspeição por foro íntimo. O pedido de vista pode manter a discussão suspensa por até 90 dias, embora Dino possa devolver o processo antes.
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