O Partido Liberal protocolou, na quarta-feira (24), uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão imediata das campanhas publicitárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ação cita peças do Novo PAC, do Plano Brasil Soberano, da COP30, da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e do fim da escala 6×1, veiculadas na campanha “Tempo com a Família”.
Segundo o documento, o governo federal teria ultrapassado o teto legal de gastos com publicidade institucional no primeiro semestre, o que configuraria uso da máquina pública em uma tentativa de obter benefício eleitoral em ano de pleito.
De acordo com dados levantados pelo PL, os gastos somaram R$ 785 milhões até 18 de junho, cerca de 30% acima do teto permitido para o período, de R$ 618 milhões.
Na ação, os advogados do partido afirmam que houve uma “intensificação extraordinária” da comunicação governamental e sustentam que Lula estaria usando recursos públicos para ampliar sua exposição eleitoral em período próximo ao calendário das eleições.
O partido pede que o TSE determine, em caráter liminar, a apresentação detalhada de todos os gastos realizados em 2026 com publicidade institucional do governo federal, além da suspensão de novas autorizações de despesas que possam agravar o alegado excesso.
Ação no TCU
Também na quarta-feira, a pré-campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República apresentou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Corte apure os gastos do governo Lula com campanhas publicitárias.
A pré-campanha também pediu que o TCU analise as peças veiculadas pelo governo federal em defesa do fim da escala de trabalho 6×1. Segundo Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral da pré-campanha, a peça “Tempo com a Família” teria custado cerca de R$ 80 milhões, embora trate de um tema que ainda aguarda apreciação no Congresso Nacional.
Marinho afirmou que o governo Lula tem usado recursos publicitários para influenciar politicamente a pauta do fim da escala 6×1, o que, segundo ele, também violaria a legislação eleitoral.
Como precedente, o senador cita uma decisão de 2019, quando o TCU determinou a suspensão de uma peça publicitária do governo Jair Bolsonaro sobre o pacote anticrime, sob o argumento de que a medida ainda não havia sido apreciada pelo Congresso.
Em 16 de junho, a Justiça Federal determinou que Lula suspendesse anúncios patrocinados nas redes sociais em defesa do fim da escala 6×1. Na decisão liminar, a juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins atendeu a pedido apresentado em ação movida pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).
A magistrada entendeu haver indícios de que recursos públicos possam ter sido usados para promover uma proposta legislativa que ainda depende de aprovação no Senado e de promulgação para entrar em vigor, em linha com o argumento levado por Marinho ao TCU.
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