O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira o nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) numa articulação encabeçada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Pacheco entrará no lugar do ministro Bruno Dantas, que oficializou a sua saída antecipada da corte nesta segunda. Numa costura rápida, Alcolumbre formalizou a indicação do aliado na própria noite de segunda para que o tema pudesse avançar nesta semana, a última com sessões de votação antes das eleições. O presidente do Senado telefonou ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) e pediu para que ele fosse o relator da indicação. A votação não foi precedida de uma sabatina.
Foram 63 votos favoráveis e 4 contrários —a votação é secreta. Para aprovar o nome, eram necessários 41 dos 81 votos. Agora, o tema deverá ser referendado pela Câmara.
A indicação de Pacheco para a vaga no TCU era dada como certa por parlamentares desde que ele foi preterido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF) e quando ele anunciou que encerraria sua vida na política, desistindo de concorrer a cargos nesta eleição. Lula indicou para a vaga no Supremo o chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, contrariando Alcolumbre. O nome de Messias foi rejeitado pelo Senado, impondo derrota histórica ao petista.
Ex-presidente do Senado, Pacheco transita por diversas bancadas e mantém boa relação de diálogo com os parlamentares — da oposição ao governo. A indicação dele passou também pelo aval do MDB, que foi o partido responsável pela indicação de Dantas ao TCU em 2014.
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Antes do início da votação nesta terça, Alcolumbre discursou agradecendo às lideranças pelo endosso que classificou de unânime à indicação de Pacheco. Em seguida, o plenário aprovou simbolicamente (quando não há contagem de votos) a urgência da indicação. Em seguida, Renan Calheiros leu seu parecer. Nele, citou marcos da trajetória da vida pública de Pacheco e falou em “honrosa indicação”.
—Faço as referências biográficas por necessárias para comprovar a qualificação do indicado, para que não paire nenhuma dúvida diante do voto favorável ao nome de Rodrigo Pacheco. Ele certamente irá abrilhantar o Tribunal de Contas da União como fez na condução serena, sábia e competente desta Casa— disse Calheiros.
Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), disse que a votação de Pacheco deveria ser unânime, diante da importância da atuação dele enquanto presidente do Congresso e dos trabalhos prestados pelo parlamentar.
—Na sustentação da democracia e as ameaças à lisura das urnas eletrônicas e do 8 de janeiro foi o presidente Rodrigo Pacheco um dos brasileiros mais importantes naquele momento— afirmou Otto Alencar.
Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que Pacheco, a quem se referiu como seu “amigo”, está “balizado para qualquer posto na nossa República”, citando desde ao STF ao TCU.
—O senhor está balizado para qualquer posto na nossa República: seja no Supremo Tribunal Federal, seja agora no Tribunal de Contas da União. A qualquer posto da nossa República— disse Randolfe.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que o presidente Lula afirmou que a indicação para uma vaga ao TCU cabe ao Senado, mas que ele teria dito que tem “muito gosto” pela aprovação do nome de Pacheco.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republiacanos-PB), indicou a interlocutores que a indicação de Pacheco deverá ser aprovada sem transtornos na Casa. O deputado é agradecido pelo empenho de Alcolumbre na aprovação do nome do petista Odair Cunha para uma vaga ao TCU neste ano. A votação era importante para Motta, já que fez parte da costura dele com o PT para ter apoio da sigla de Lula na eleição que o alçou a presidente da Câmara, e também serviu como teste de força do parlamentar junto ao plenário.
O TCU é um órgão técnico que fiscaliza a aplicação do dinheiro público federal. Entre outras atribuições, ele pode auditar e julgar as contas de gestores, examinar licitações e obras públicas. O salário de um ministro gira em torno de R$ 44 mil e a vaga é vitalícia, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Como o GLOBO mostrou, Bruno Dantas procurou Alcolumbre em julho para sondar o timing da decisão de antecipar sua saída da corte. De acordo com relatos, ele queria saber se o presidente do Senado acharia ruim fazer esse movimento antes das eleições e se ele apresentaria alguma objeção a essa saída.
Como resposta, teria ouvido de Alcolumbre que isso não afetaria o trâmite para buscar quem seria o seu sucessor no TCU. Além disso, o presidente do Senado sinalizou na conversa que o Congresso teria duas semanas de esforço concentrado (com realização de sessões de votação em plenário) em setembro e, que se houvesse acordo político, poderia avançar com o assunto nesse período.
Um político diz que esse movimento do ministro do TCU em buscar Alcolumbre ocorreu também para evitar qualquer maior tensionamento entre a cúpula do Congresso e o Palácio do Planalto. Isso porque, em julho, Alcolumbre ainda estava sem interlocução direta com o presidente da República após o Senado rejeitar o nome de Jorge Messias para uma vaga ao STF, impondo derrota histórica a Lula.
A abertura da vaga ocorre também depois de Pacheco recusar o convite para uma candidatura ao governo de Minas Gerais. Lula passou meses tentando convencê-lo a disputar o estado, considerado estratégico para a eleição presidencial, mas o senador resistiu às investidas. Depois de meses à espera do senador, Lula escalou o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) como seu candidato ao governo do estado.
Com uma trajetória ligada à direita, Pacheco iniciou sua carreira política ao ser eleito deputado federal em 2014. Em 2017, foi escolhido presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Eleito senador em 2018, Pacheco foi escolhido duas vezes para o comando do Senado. Uma em 2021, quando foi apoiado pelo então presidente Jair Bolsonaro, e outra em 2023, quando teve o apoio do presidente Lula. A aproximação com o petista provocou atritos com a direita, que costumava representar seu eleitorado em Minas Gerais.
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